OFÍCIO GP Nº 887/CMRJ
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2026


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2582, de 2026, de autoria da Senhora Vereadora Tatiana Roque, que “Inclui o Festival do Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO CAVALIERE

Prefeito


Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 9.716, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Festival do Rio, a ser celebrado anualmente na primeira quinzena do mês outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO CAVALIERE

Prefeito





Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/12/2026Despacho 11/12/2026
Publicação 11/13/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7/8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 12/11/2026
TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 887/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 887/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 887/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 887/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2026110114420261101144
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2582, DE 2026. LEI Nº 9.716, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. => 2026110114411/13/2026Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.