Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei abrange as práticas rituais, oferendas, celebrações, expressões artísticas, manifestações populares e demais saberes e tradições vinculados ao culto de Iemanjá realizados no local.
Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências cabíveis para o registro do evento em livro próprio, nos termos da legislação competente.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições culturais, religiosas, comunitárias e afins para a salvaguarda, valorização e difusão do evento reconhecido por esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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