EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2015, DE 2025. LEI Nº 9.626, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Desenvolvimento Humano e Social de Santa Cruz – ADHS-SC como de utilidade pública.

Autor: Vereador Carlo Caiado.

Art. 1° Fica incluída a Associação de Desenvolvimento Humano e Social de Santa Cruz – ADHS-SC no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/24/2026	Despacho	09/24/2026
Publicação	09/25/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	7	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 24/09/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 787/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 787/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101042 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2015, DE 2025. LEI Nº 9.626, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. => 20261101042 09/25/2026 Poder Executivo