EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2532, DE 2026. LEI Nº 9.655, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Coração das Meninas como de utilidade pública.

Autor: Vereador Leonel de Esquerda.

Art. 1° Fica incluída a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Coração das Meninas no art. 2° da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/07/2026	Despacho	10/07/2026
Publicação	10/08/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	8/9	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 07/10/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 817/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 817/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101072 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2532, DE 2026. LEI Nº 9.655, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026. => 20261101072 10/08/2026 Poder Executivo