EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3047, DE 2024 - LEI Nº 8.917, DE 27 DE MAIO DE 2025.
OFÍCIO
GP
Nº
120/CMRJ
Rio de Janeiro,
27
de
maio
de
2025
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 3047, de 2024
, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que
“Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Palermo, na Itália, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 8.917, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Palermo, na Itália, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro
.
Autor: Vereador Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Palermo, na Itália, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Fica incluída, nos incisos I, V, VIII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei nº 5.919/2015, a Cidade de Palermo em programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística, econômica e de patrimônio histórico com a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
05/27/2025
Despacho
05/27/2025
Publicação
05/28/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
6-7
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 27/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 120/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 120/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100206
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3047, DE 2024 - LEI Nº 8.917, DE 27 DE MAIO DE 2025. => 20251100206
05/28/2025
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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