EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1150, DE 2025. LEI Nº 9.578, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 9.578, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.

Inclui a Caminhada dos Familiares em prol das Pessoas Desaparecidas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autora: Vereadora Tânia Bastos.

Art. 1º Fica incluído no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Caminhada dos Familiares em prol das Pessoas Desaparecidas, a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/09/2026	Despacho	09/09/2026
Publicação	09/10/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	8	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 09/09/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 757/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 757/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101011 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1150, DE 2025. LEI Nº 9.578, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026. => 20261101011 09/10/2026 Poder Executivo