EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1028, DE 2025. LEI Nº 9.643, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Inclui o Desfile Cívico das escolas públicas e particulares pertencentes à 11ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE – Ilha do Governador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Autora: Vereadora Tânia Bastos.

Art. 1° Fica incluído no § 9º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Desfile Cívico das escolas públicas e particulares pertencentes à 11ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE – Ilha do Governador, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/07/2026	Despacho	10/07/2026
Publicação	10/08/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 07/10/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 805/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 805/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101060 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1028, DE 2025. LEI Nº 9.643, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026. => 20261101060 10/08/2026 Poder Executivo