EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3104, DE 2024 - LEI Nº 9.055, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
OFÍCIO
GP
Nº
252/CMRJ
Rio de Janeiro,
29
de
setembro
de
2025
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 3104, de 2024
, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que
“Inclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Colombo, capital do Sri Lanka, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 9.055, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Inclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Colombo, capital do Sri Lanka, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 2º da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade Colombo, capital do Sri Lanka.
Art. 2º Ficam incluídos, nos incisos I, III, V, VI e VIII do § 1º do art. 5º da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, educacional, turística, tecnológica e econômica entre a Cidade de Colombo e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
09/29/2025
Despacho
09/29/2025
Publicação
09/30/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
4/5
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 29/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 252/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 252/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100394
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3104, DE 2024 - LEI Nº 9.055, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. => 20251100394
09/30/2025
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.