Prefeito
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autora: Vereadora Tatiana Roque.
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o conjunto da obra dramatúrgica de Maria Clara Machado, em razão de sua excepcional relevância para a memória, a identidade cultural e a formação social carioca, especialmente por sua contribuição pioneira à dramaturgia infantil e juvenil brasileira.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o órgão competente do Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Texto Original: Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
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