Ofício

EMENTA:

OFÍCIO ENCAMINHADO AO PREFEITO PARA INFORMAR PROJETOS QUE ESTÃO SENDO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO NO FINAL DA 11ª LEGISLATURA.

OFÍCIO GP Nº -12-05/2025
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2025

Nos termos da Resolução nº 584, de 31 de março de 1989, desta Casa de Leis, levo ao conhecimento de Vossa Excelência a relação dos projetos legislativos oriundos de Mensagens do Chefe do Poder Executivo, encaminhadas no decurso de Legislaturas anteriores, e que estão sendo remetidos ao ARQUIVO.

De outro modo, comunico que aqueles que versam sobre codificação legislativa ou tramitem em regime de urgência constituem exceção à regra da Resolução nº 584/89 e, por isso, continuarão a tramitar nesta Câmara Municipal.

Em sendo assim, em anexo, cientifico Vossa Excelência as respectivas matérias arquivadas e em tramitação de autoria do Poder Executivo.

Aproveito a oportunidade para reiterar os protestos de elevada estima e
consideração.

Atenciosamente,

Vereador CARLO CAIADO
Presidente

ANEXO OFÍCIO GP -12-05-2025 OFICIO PROJETOS EXECUTIVO CONTINUAM TRAMITANDO.pdf

ANEXO OFICIO GP- 12-05-2025 OFICIO EXECUTIVO PROPOSIÇOES ARQUIVADAS.pdf

Exmº. Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Anexos:

1. Relação dos projetos arquivados.

2. Relação dos projetos em continuação da tramitação legislativa.

Texto Original:

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

OFÍCIO GP Nº 73/CMRJ

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada 01/03/2025 Despacho 01/03/2025

Publicação 01/03/2025 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações: