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PROJETO DE LEI Nº 3069/2024
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído o Programa Verde Oeste Raiz, que tem como objetivo aumentar a arborização dos bairros situados na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, que são Bangu, Vila Kennedy, Deodoro, Campo dos Afonsos, Gericinó, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Padre Miguel, Realengo, Santíssimo, Senador Camará, Vila Militar, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Santa Margarida, Guaratiba, Inhoaíba, Paciência, Pedra de Guaratiba, Santa Cruz, Senador Vasconcelos e Sepetiba, conforme a Lei nº 7.026, de 2 de setembro de 2021.

Art. 2º O Programa Verde Oeste Raiz poderá ser desenvolvido por órgão competente do Poder Executivo, que definirá suas regras e diretrizes.

Art. 3º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 16 de abril de 2024.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição dispõe sobre a implantação do Programa Verde Oeste Raiz, que propõe o aumento da arborização nos bairros situados na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.

A proposta é uma iniciativa crucial para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos residentes nos bairros da Zona Oeste Raiz da Cidade do Rio de Janeiro. A seguir, são apresentados os principais fundamentos que justificam a implementação deste programa:

A arborização urbana é essencial para a saúde ambiental das áreas urbanas. As árvores desempenham um papel fundamental na purificação do ar, absorvendo dióxido de carbono e outros poluentes atmosféricos, e na redução da temperatura local através da sombra e da evaporação da água pelas folhas.

A introdução de mais áreas verdes nos bairros da Zona Oeste contribuirá para a redução do fenômeno conhecido como "ilha de calor urbana", que é comum em regiões densamente urbanizadas. Isso resultará em um ambiente mais confortável e saudável para os residentes, especialmente durante os meses mais quentes do ano.

A presença de áreas verdes tem sido associada a uma série de benefícios para o bem-estar humano, incluindo a redução do estresse, o estímulo à prática de atividades físicas ao ar livre, e o fortalecimento do senso de comunidade.

A arborização dos bairros da Zona Oeste Raiz contribuirá para a valorização do espaço urbano, tornando as áreas mais atrativas para investimentos imobiliários e comércios locais. Além disso, a presença de áreas verdes pode aumentar o valor dos imóveis residenciais.

O Programa Verde Oeste Raiz demonstra o comprometimento do poder público municipal com práticas sustentáveis e com a preservação do meio ambiente. Investir na arborização urbana é um passo importante na construção de uma cidade mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas.

Portanto, considerando os benefícios ambientais, sociais e econômicos da arborização urbana, é imprescindível que o Programa Verde Oeste Raiz seja implementado o mais rápido possível, visando o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores da Zona Oeste Raiz da Cidade do Rio de Janeiro.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 7.026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

Cria a área geográfica denominada Zona Oeste.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/16/2024Despacho 04/18/2024
Publicação 04/19/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36/37 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 18/04/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VERDE OESTE RAIZ, QUE PROPÕE O AUMENTO DA ARBORIZAÇÃO NOS BAIRROS SITUADISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VERDE OESTE RAIZ, QUE PROPÕE O AUMENTO DA ARBORIZAÇÃO NOS BAIRROS SITUADOS NA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20240303069 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/19/2024Vereador ZicoBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº290/202405/02/2024
Blue right arrow Icon Em Anexo => PL Nº 3583/202410/15/2024
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Desanexação01/06/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FÁBIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3069/2024 => Encerrada04/10/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3069/2024 => Aprovado (a) (s)04/10/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3069/2024 => Encerrada04/17/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3069/2024 => Aprovado (a) (s)04/17/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/28/2025Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/21/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303069 => Lei 8900/202505/21/2025
Blue right arrow Icon Arquivo05/21/2025






   
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