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PROJETO DE LEI Nº 2904/2024
Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída a Associação Pensando em Você no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 29 de fevereiro de 2024.


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERONICA COSTA
JUSTIFICATIVA


A Associação Pensando em Você desenvolve em torno dos bairros de Honório Gurgel, Barros Filho, Costa Barros e Pavuna e adjacências um trabalho muito importante de acolhimento de um grupo de crianças oferecendo atividades pedagógicas, recreativas, culturais e recreativas. Agraciá-la com o título de utilidade pública é garantir benefícios que serão revertidos em melhoria no atendimento que fazem a prol das nossas crianças.
 
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



ANEXO I
- Ata de eleicao pensando em voce.pdf

ANEXO II
- Alvara de licença.pdf


ANEXO IV
- Ata de fundaçao da associaçao002.pdf


ANEXO V
- Balanço patrimonial.pdf


ANEXO III
- Cadastro de contribuinte(1).pdf

ANEXO VI
- Cadastro nacional da pessoa juridica(1).pdf

ANEXO VII
- Ata de fundaçao da associaçao(1).pdf


ANEXO VIII
- Ata de fundaçao da associaçao000(1).pdf


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/07/2024Despacho 03/11/2024
Publicação 03/13/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 39/40 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir Nos termos do item 5 do Precedente Regimental nº 27, de 2005, numere-se, publique-se e proceda-se ao APENSAMENTO do presente projeto legislativo ao PL nº 2219/2023 por versar sobre idêntica temática normativa.
.
Em 08/03/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242 DE 2011 A ASSOCIAÇÃO PENSANDO EM VOCÊ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20240302904 => {A imINCLUI NA LEI Nº 5.242 DE 2011 A ASSOCIAÇÃO PENSANDO EM VOCÊ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20240302904 => {A imprimir }03/13/2024Vereador João Mendes De JesusBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Anexado => PL Nº 2219/202303/13/2024
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Desanexação01/06/2025
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Arquivamento01/06/2025
Blue right arrow Icon Arquivo01/16/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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