Questões de Ordem

Autoria		Assunto
Andrea Gouvêa Vieira
	=>	Esclarecimento acerca dos anexos do PL 440/05 - PPA ( DCM nº48 de 15/03/2006, págs. 5 e 6).
	=>	Reexame do Substitutivo de nº 1 apresentado ao PLC nº 13-A/2009
	=>	Apresentação do Substitutivo nº 1 ao PLC 50/2007 no decurso da 32ª Sessão Ordinária
	=>	Mandato do ex-Vereador Luiz André Deco (87ª Sessão Ordinária)
Bancada do PT
	=>	Encaminhamento ao TCMRJ do PL 1218/2003 para que esse Órgão se manifeste a respeito da utilização de recursos orçamentários da Cidade utilizados fora do Território Municipal.
Beto Gama
	=>	Irregularidade no encaminhamento de Relatório Final de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Carlo Caiado
	=>	Impossibilidade de Vereador exercer lugar nas comissões à luz das disposições dos arts. 24 e 25 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Fidelidade Partidária)
Cesar Maia
	=>	Solicita que a Mesa consulte à Procuradoria-Geral da CMRJ quanto às votações aos Projetos de Emenda à Lei Orgânica no período de intervenção federal.
Chico Alencar
	=>	Informações sobre aquisição de equipamentos de informática e o seu funcionamento
Daisy Lúcidi
	=>	Ausência de nome de vereador nas cédulas de votação para composição das comissões permanentes
Dr. Carlos Eduardo
	=>	Impossibilidade de Vereador exercer lugar nas comissões à luz das disposições dos arts. 24 e 25 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Fidelidade Partidária)
Dr. Eduardo Moura
	=>	Impossibilidade de Vereador exercer lugar nas comissões à luz das disposições dos arts. 24 e 25 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Fidelidade Partidária)
	=>	PLC nº 27/2013
Dr. Jorge Manaia
	=>	Impossibilidade de Vereador exercer lugar nas comissões à luz das disposições dos arts. 24 e 25 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Fidelidade Partidária)
Edimílson Dias
	=>	Arquivamento da Mensagem 91 encaminhada pelo Poder Executivo propondo substituição de Demonstrativos da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2002 após a sua votação em 1ª Discussão
Edson Santos
	=>	Consulta à Procuradoria da Câmara visando esclarecer questões pertinentes a tramitação do PL n° 638/2002. (Mensagem do Executivo propondo a transformação de empregos em cargos)
	=>	Encaminhamento de emendas à proposta orçamentária não aceitas pelo processamento eletrônico
	=>	Critérios utilizados para a substituição de membros nas Comissões Permanentes.
	=>	Revisão de deferimento do Presidente a ofício de vereador que solicita renúncia como membro de Comissão Permanente
	=>	Inconformidade com o Despacho do Presidente que encaminhou o PL Nº 1713/99, Mensagem Nº258/99, "QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL", à Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.
	=>	Composição das Comissões Parlamentares de Inquérito, à luz do que dispõe o Regimento Interno desta Câmara Municipal
	=>	Possibilidade da indicação de profissionais do Direito para auxiliar no trabalho de CPI
Edson Zanata
	=>	Impossibilidade de Vereador exercer lugar nas comissões à luz das disposições dos arts. 24 e 25 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Fidelidade Partidária)
Eduardão
	=>	Impossibilidade de Vereador exercer lugar nas comissões à luz das disposições dos arts. 24 e 25 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Fidelidade Partidária)
Eduardo Paes
	=>	Aplicabilidade do Art.197 do Regimento Interno
Eliomar Coelho
	=>	Esclarecimentos quanto ao não encaminhamento de Projetos à Comissão de Assuntos Urbanos para opinar.
	=>	Tornar sem efeito legal todos os atos decorrentes da reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Urbanos realizada em 15 de maio de 1997
	=>	Plano Diretor. Elaboração, prazo e participação popular
	=>	Devolução de emendas nº 11 a 15 ao PL nº 973/2002 ao autor (Poder Executivo) por não guardarem relação direta com o conteúdo substantivo da proposta original
	=>	Substitutivo nº 3 ao PLC 25/01
	=>	Devolução aos autores da Emenda Aditiva nº 1 ao PELOM nº 3-A/2013 e nova regra de nomeação dos Conselheiros do Tribunal
	=>	Proporcionalidade para composição da CPI 1269/2013
Eliseu Kessler
	=>	Impossibilidade de Vereador exercer lugar nas comissões à luz das disposições dos arts. 24 e 25 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Fidelidade Partidária)
Elton Babú
	=>	Impossibilidade de Vereador exercer lugar nas comissões à luz das disposições dos arts. 24 e 25 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Fidelidade Partidária)
Fernando Gusmão
	=>	Esclarecimento quanto a natureza do escrutínio em relação ao processo de votação para composição das Comissões Permanentes (voto aberto ou voto secreto)
	=>	Organização da pauta da Ordem do Dia
	=>	Manutenção do Precedente Regimental n° 20 publicado no DCM do dia 23 de março de 2001 (Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito)
Fernando William
	=>	Revisão de decisão em questão de ordem que teria sido formulada intempestivamente.
	=>	Pronunciamento da Comissão de Justiça e Redação em face do art. 4º do PL 5/97 (Mensagem nº. 5/97)
	=>	Consulta à Douta Procuradoria em função do tratamento aplicável ao PDL nº 14/97, que torna sem efeito indicação de Conselheiro para o TCMRJ (Inconformismo com resposta a questão de ordem formulada anteriormente).
	=>	Devolução de proposição ao autor (PDL nº 14/97, que torna s/ efeito indicação para Conselheiro do TCMRJ) por falta de requisito regimental (não acolhimento)
	=>	Promulgação do Decreto Legislativo que indicou membro para o Tribunal de Contas do Município, ante a omissão do Prefeito
	=>	Indagação sobre fundamentação legal ou regimental para possível anulação de decisão tomada pelo Plenário. (Constituição de CPI)
	=>	Esclarecimento referente a resposta ao Requerimento de Informações nº 631/89
	=>	votação de requerimento em desacordo com a norma regimental
Francisco Milani
	=>	Não atendimento, por parte da Diretoria de Pessoal, de dispositivo do DL nº 26/91 ( Plano de Cargos e Salário da CMRJ).
Gerson Bergher
	=>	Expedição de Título de Utilidade Pública
	=>	Sugestão do Sr. Vereador Gerson Bergher à Mesa Diretora relativa à possibilidade desta Casa de Leis emitir certificados de utilidade pública a entidades declaradas como tal na forma da lei.
Guaraná
	=>	Solicitação formulada pelo Senhor Vereador Guaraná, requerendo a retirada do nome dele do elenco de co-autoria do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2004, ora em tramitação nesta Casa de Leis.
	=>	Impossibilidade de Vereador exercer lugar nas comissões à luz das disposições dos arts. 24 e 25 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Fidelidade Partidária)
Guilherme Haeser
	=>	Confecção de cartões de Natal. Possibilidade de verificação de grau de parentesco entre acionista ou diretor da empresa responsável com Vereadores e servidores da Câmara
	=>	Participação de Líder de Bancada nas Comissões Permanentes
Ivanir de Mello
	=>	Verificação de quórum
Jair Bolsonaro
	=>	Relação de Vereadores que restituíram valores à Câmara (ajuda de custo)
Jefferson Moura
	=>	Solicita a restituição do PL nº 442/2013 ao autor
Jimmy Pereira
	=>	Suspensão dos trabalhos da CPI 1352/2016 dos jogos olímpicos até decisão judicial. Questão de Ordem votada em Plenário. Aprovada a suspensão.
João Mendes de Jesus
	=>	Impossibilidade de Vereador exercer lugar nas comissões à luz das disposições dos arts. 24 e 25 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Fidelidade Partidária)
Jorge Bittar e Chico Alencar
	=>	Publicação de Redação Final em desacordo com o aprovado em Plenário. Decisão do Presidente pela revisão da RF pela Comissão de Justiça e Redação.
Jorge Braz
	=>	Plenário vote a suspensão da tramitação legislativa dos recursos referente a CPI 1269/2013, ou seja, os pareceres da Comissão de Justiça e Redação
Jorge Felippe
	=>	Resposta do Senhor Presidente à Questão de Ordem formulada na Sessão Extraordinária de 25 de junho de 2008
	=>	Apresentação de emendas e substitutivos a proposições que se encontrem na fase de Ordem do Dia. Acolhimento
Jorge Felippe e Jorge Pereira
	=>	Emenda a Redação Final. Não enquadramento nos termos do Art. 249, §2º do Regimento Interno. Devolução ao autor.
Jorge Leite
	=>	Esclarecer dúvida sobre a interpretação e extensão do alcance da norma contida no Art. 73, X do R.I., firmando Precedente Regimental (não acolhimento a Questão de Ordem)
Jorge Mauro
	=>	Publicação da informação da Assessoria Técnico Legislativa
	=>	Obrigatoriedade de publicação da informação da Assessoria Técnico-Legislativa.