Questão de Ordem


Assunto e Autoria
Legislatura:

Assunto: Esclarecimentos quanto ao não encaminhamento de Projetos à Comissão de Assuntos Urbanos para opinar.

Autoria: Eliomar Coelho

Questão de Ordem: O Sr. Eliomar Coelho - Vereadora Lucinha, que coordena os trabalhos desta Sessão, nobres Vereadores, Sras. Vereadoras, funcionários, imprensa, companheiros que ocupam as dependências das galerias. Nobre Vereadora, a questão de ordem que faço é no sentido de buscar saber o porquê de três projetos, cujas matérias são matérias que deveriam ter sido enviadas para apreciação da Comissão de Assuntos Urbanos e não foram. Quero saber qual a razão, em que se baseou para que isso realmente acontecesse.

Os números do projeto são os seguintes: Projeto de Lei nº 1333/99, que proíbe a propaganda de produtos à base de tabacos nos locais que menciona. Aí vem aqui uma série de locais; Projeto de Lei nº 1335/99, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Parque Nacional da Tijuca; e o Projeto de Lei nº 1336/99, que tomba as praças que menciona no Bairro do Leblon.

São matérias atinentes e que têm a ver exatamente com a Comissão de Assuntos Urbanos.

Por que essas matérias não foram enviadas solicitando o parecer da Comissão?