Número da Resolução 10026
Ano da Resolução(AAAA)2019
Data da ResoluçãoCâmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 março de 2019
Ementa da Resolução Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para visitantes da Câmara Municipal, durante todo o ano.
Data de publicação do DCM27/03/2019
ObservaçãoReferendada em Plenário na 15ª Sessão Ordinária, ocorrida em 27/03/2019. Ver também Resolução Plenária nº 1570/2022
Estado da ResoluçãoEm vigor, Referendada

Texto da Resolução:
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 10026 DE 2019


Considerando a prolação de ordem do Senhor Vereador Tarcísio Motta no decurso da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de março do corrente na qual S.Exa. pondera que a permissão do uso de bermudões, calças e bermudas, nas dependências desta Casa de Leis, prossiga no restante das outras estações do ano, além do verão;

Considerando que, embora o assunto seja pertinente à alçada administrativa da Mesa Diretora, todavia, o excelso Plenário aprovou proposta apresentada pelos Senhores Vereadores Teresa Bergher e Reimont, que originou a Resolução nº 1.448, de 24 de outubro de 2018, prevendo o uso dessas indumentárias restrito apenas ao período de verão, e, em sendo assim, a modificação por ato próprio da Mesa Diretora deverá possuir o condão da aquiescência do Órgão Máximo,

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, resolve ad referendum do Plenário:

Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para visitantes da Câmara Municipal, durante todo o ano.

§ 1º A autorização de que trata este artigo não se estende às dependências do Plenário Teotônio Villela durante a realização de sessões.

§ 2º A Mesa Diretora poderá indicar outras dependências ou serviços não sujeitos à autorização de que trata este artigo.


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida ao Plenário na fase do Prolongamento do Expediente de Sessão Ordinária imediatamente após a sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de março de 2019




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/03/2019

Composição da Mesa Diretora
Jorge Felippe (Presidente); Tânia Bastos (1º Vice-Presidente); Zico (2º Vice-Presidente); Carlo Caiado (1º Secretário) ; Rocal (2º Secretário).
PresidenteJorge Felippe
1º Vice-PresidenteTânia Bastos
2º Vice-PresidenteZico
1º SecretárioCarlo Caiado
2º SecretárioRocal




   
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