Número da Resolução
10694
Ano da Resolução(AAAA)
2021
Data da Resolução
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2021
Ementa da Resolução
Transformar a Assessoria Jurídica em Diretoria Jurídica.
Data de publicação do DCM
30/09/2021
Observação
Estado da Resolução
Em vigor
T
exto da Resolução:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Transformar a Assessoria Jurídica em Diretoria Jurídica.
Art. 2º - Transformar o cargo de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, em Diretor Jurídico, símbolo DAS-8.
Art. 3º - As atribuições do cargo transformado por esta Resolução permanecem as mesmas atribuídas ao cargo de Assessor-Chefe.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2021.
Sala das Reuniões, 29 de setembro de 2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
30/09/2021
Composição da Mesa Diretora
Carlo Caiado (Presidente); Tânia Bastos (1° Vice-Presidente); Luciano Vieira (2° Vice-Presidente); Rafael Aloisio Freitas (1° Secretário); Marcos Braz (2° Secretário).
Presidente
Carlo Caiado
1º Vice-Presidente
Tânia Bastos
2º Vice-Presidente
não assinou
1º Secretário
Rafael Aloisio Freitas
2º Secretário
não assinou
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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