Número da Resolução 9642
Ano da Resolução(AAAA)2017
Data da ResoluçãoCâmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2017
Ementa da Resolução Transforma o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Biblioteca e Documentação, símbolo DAS-6, em Diretor do Acervo Cultural do Centro Cultural, símbolo DAS-6.
Data de publicação do DCM30/10/2017
09/11/2017
10/11/2017
13/11/2017
ObservaçãoRepublicação do dia 9/11/2017, por omissão de dispositivo no original. Republicação do dia 10/11/2017, por incorreção.
Estado da ResoluçãoEm vigor

Texto da Resolução:
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9642 DE 2017


Considerando a faculdade prevista no Decreto Legislativo nº 1.260, de 4 de abril de 2017, que autoriza a Mesa Diretora a alterar a estrutura administrativa da Câmara Municipal quando não implicar em aumento de despesa pública;

Considerando a extinção da Diretoria de Biblioteca e Documentação e o remanejamento dos respectivos cargos em comissão e função gratificada para o Centro Cultural, nos termos da Lei nº 5.650, de 18 de dezembro de 2013 e na Lei nº 5.877, de 8 de julho de 2015;

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Resolve:


Art. 1º Fica transformado o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Biblioteca e Documentação, símbolo DAS-6, em Diretor da Divisão do Acervo Cultural do Centro Cultural, símbolo DAS-6.

Art. 2º Fica extinta a Divisão de Biblioteca e Documentação do Centro Cultural e criada no mesmo órgão, sem aumento de despesa, a Divisão do Acervo Cultural, remanejando-se os respectivos serviços para a unidade administrativa sucedânea.

Art. 3º Esta Resolução tem eficácia a partir de 1º de outubro de 2017.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2017


* Republicada. Original publicada no DCM nº 208, de 10/11/2017, pág. 3, colunas 1 e 2.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/10/2017
09/11/2017
10/11/2017
13/11/2017

Composição da Mesa Diretora
Jorge Felippe (Presidente); Tânia Bastos (1º Vice-Presidente); Zico (2º Vice-Presidente); Carlo Caiado (1º Secretário) ;Cláudio Castro (2ª Secretário ).
PresidenteJorge Felippe
1º Vice-PresidenteTânia Bastos
2º Vice-PresidenteZico
1º SecretárioCarlo Caiado
2º SecretárioCláudio Castro




   
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