Número da Resolução
10336
Ano da Resolução(AAAA)
2020
Data da Resolução
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de março de 2020
Ementa da Resolução
Suspende excepcionalmente o funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e revoga a Resolução da Mesa Diretora nº 10.335, de 2020.
Data de publicação do DCM
17/03/2020
Observação
Revogada pela RMD nº 10.343/2020
Estado da Resolução
Revogada Total
T
exto da Resolução:
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 10336 DE 2020
.
Suspende excepcionalmente o funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e revoga a Resolução da Mesa Diretora nº 10.335, de 2020.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade urgente de ampliar as medidas de restrição com o propósito de evitar a disseminação da pandemia de Covid-19;
CONSIDERANDO que essa medida está preconizada nas orientações médicas da Sociedade Brasileira de Infectologia, da Fiocruz e da Divisão Médica desta Casa Legislativa, as quais podem mudar a qualquer momento,
Resolve
:
Art. 1º Fica suspenso excepcionalmente o funcionamento das atividades da Câmara Municipal do Rio de Janeiro enquanto perdurar a necessidade da adoção de medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.
Art. 2º Fica sem efeito a publicação da pauta da Ordem do Dia Semanal para o período de 17 a 19 de março que constou da edição do DCM nº 48, de 16 de março de 2020, páginas 3 a 7.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação até decisão posterior.
Art. 4º Fica revogada a Resolução da Mesa Diretora nº 10.335, de 12 de março de 2020.
Sala das Reuniões, 16 de março de 2020.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Vereadora Tânia Bastos Vereador Zico
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Vereador Rocal Vereador Eliseu Kessler
2º Secretário no exercício 2º Suplente no exercício
da 1ª Secretaria da 2º Secretaria
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
17/03/2020
Composição da Mesa Diretora
Jorge Felippe (Presidente); Tânia Bastos (1º Vice-Presidente); Zico (2º Vice-Presidente); Rocal (1º Secretário em exercício); Eliseu Kessler (2º Secretário em exercício).
Presidente
Jorge Felippe
1º Vice-Presidente
Tânia Bastos
2º Vice-Presidente
Zico
1º Secretário
Rocal em exercício
2º Secretário
Eliseu Kessler em exercício
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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