Número da Resolução 10336
Ano da Resolução(AAAA)2020
Data da ResoluçãoCâmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de março de 2020
Ementa da Resolução Suspende excepcionalmente o funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e revoga a Resolução da Mesa Diretora nº 10.335, de 2020.
Data de publicação do DCM17/03/2020
ObservaçãoRevogada pela RMD nº 10.343/2020
Estado da ResoluçãoRevogada Total

Texto da Resolução:
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 10336 DE 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade urgente de ampliar as medidas de restrição com o propósito de evitar a disseminação da pandemia de Covid-19;

CONSIDERANDO que essa medida está preconizada nas orientações médicas da Sociedade Brasileira de Infectologia, da Fiocruz e da Divisão Médica desta Casa Legislativa, as quais podem mudar a qualquer momento,


Resolve:

Art. 1º Fica suspenso excepcionalmente o funcionamento das atividades da Câmara Municipal do Rio de Janeiro enquanto perdurar a necessidade da adoção de medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.

Art. 2º Fica sem efeito a publicação da pauta da Ordem do Dia Semanal para o período de 17 a 19 de março que constou da edição do DCM nº 48, de 16 de março de 2020, páginas 3 a 7.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação até decisão posterior.

Art. 4º Fica revogada a Resolução da Mesa Diretora nº 10.335, de 12 de março de 2020.


Sala das Reuniões, 16 de março de 2020.



Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereadora Tânia Bastos Vereador Zico
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente



Vereador Rocal Vereador Eliseu Kessler
2º Secretário no exercício 2º Suplente no exercício
da 1ª Secretaria da 2º Secretaria

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/03/2020

Composição da Mesa Diretora
Jorge Felippe (Presidente); Tânia Bastos (1º Vice-Presidente); Zico (2º Vice-Presidente); Rocal (1º Secretário em exercício); Eliseu Kessler (2º Secretário em exercício).
PresidenteJorge Felippe
1º Vice-PresidenteTânia Bastos
2º Vice-PresidenteZico
1º SecretárioRocal em exercício
2º SecretárioEliseu Kessler em exercício




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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