Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1530/2003 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR GERSON BERGHER |
Data de publicação DCM | 03/16/2005 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 3939/2005 em 15/03/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 586 dias.
Publicado no D.O.RIO em 29/07/2004 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 30/07/2004 pág. 13 e 14 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 16/03/2005 pág. 6 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 29/03/2005 pág. 9 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |