Texto da Lei

LEI N.º 4.000 DE 14 DE ABRIL DE 2005.

Revoga dispositivos da Lei n.º 3123, de 14 de novembro de 2000.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam revogados os artigos 2º ao 8º da Lei N.º 3.123, de 14 de novembro de 2000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/18/0200

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1970/2004	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	04/18/0200	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4000/2005 em 14/04/2005
Tempo de tramitação: 374 dias.
Publicado no DCM em 18/04/2005 pág. 6 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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