Texto da Lei

LEI Nº 5.237, DE 11 DE JANEIRO DE 2011.

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do “Reencontro da Raça”.

Autor: Vereador Stepan Nercessain

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica alterado o § 11 do art. 6º da Lei 5.146 de 7 de janeiro de 2010, para incluir o seguinte inciso:

"Dia do Reencontro de Raças, a ser comemorado nos dias 20 de novembro de cada ano."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/12/2011

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	654/2010	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR STEPAN NERCESSIAN
Data de publicação DCM	01/12/2011	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Publicada no DO nº 200 de 12/01/2011 pag. 3

Forma de Vigência

Sancionada

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