Texto da Lei

LEI Nº 5.274, DE 16 DE JUNHO 2011.

Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro.

Autora: Vereadora Tânia Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 11 do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

" O dia 17 de novembro, como Dia Municipal de Combate e Conscientização ao Câncer da Próstata.”

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/20/2011

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	608/2010	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TANIA BASTOS
Data de publicação DCM	06/20/2011	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Publicada no DO nº 67 de 17/06/2011 pag. 3 e 4

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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