Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1141/2007 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO |
Data de publicação DCM | 01/07/2008 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4732/2008 em 04/01/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 254 dias.
Publicado no D.O.RIO em 07/11/2007 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 08/11/2007 pág. 9 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 07/01/2008 pág. 7 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 22/01/2008 pág. 3 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |