Texto da Resolução

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Projeto de Resolução nº 6, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Cláudio Cavalcante, aprovado na Sessão de 26 de junho de 2003, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 954, DE 3 DE JULHO DE 2003

Cria a Medalha de São Francisco - 3º Milênio no Âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica criada a “Medalha de São Francisco - 3º Milênio” no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a ser conferida a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais.

Parágrafo único. Junto com a Medalha os agraciados receberão o “Diploma de São Francisco-3º Milênio”.

Art. 2º A entrega da Medalha será feita anualmente, em cerimônia própria, em 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis.

Art. 3º Cada Vereador terá direito a três indicações por ano.

Art. 4º Os agraciados com a “Medalha de São Francisco-3º Milênio” terão seus nomes inscritos em livro próprio e nos Anais da Câmara.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 2003.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/03/2003

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto Resolução ou Requerimento nº	Proj. Resolução 6/2001	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CLÁUDIO CAVALCANTI
Data de publicação DCM	07/03/2003	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página DCM partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Resolução nº 954/2003 em 03/07/2003
Tempo de tramitação: 658 dias.
Publicado no DCM em 04/07/2003 pág. 1 - PROMULGADO

Forma de Vigência	Promulgada
Revogação