![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
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| 1836 | 1991 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1576 | 1990 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos junto à união, destinados a financiar ou refinanciar débitos relativos às suas dívidas externas e internas, bem como a prestar as respectivas garantias. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1343 | 1988 | Em Vigor |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos internos, junto a bancos oficiais ou privados, no limite que menciona e dá outras providências.
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| 1141 | 1987 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo interno e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1046 | 1987 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Finep–Financiadora de estudos e projetos, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 285 | 1981 | Em Vigor | Autoriza a emissão e lançamento de Obrigações Reajustáveis do Tesouro do Município do Rio de Janeiro (ORTM-RJ) e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 216 | 1981 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito em moeda nacional ou estrangeira, a fim de permitir a participação acionária do Município no capital social da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 159 | 1980 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito em moeda nacional ou estrangeira a fim de permitir a participação acionária do Município no Capital Social da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRÔ. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 107 | 1979 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a realizar Operações de Crédito em moeda nacional ou estrangeira para aplicação nos projetos prioritários para o desenvolvimento econômico social do Município do Rio de Janeiro, relacionados em anexo. | ![](/icons/ecblank.gif) |