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| 2 | 1990 | Revogação Tácita | ANULADA POR NÃO SER MATÉRIA DE LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUÍDA PELA LEI Nº 1681/91 | ![](/icons/ecblank.gif) |
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| 8467 | 2024 | Em Vigor | Altera a redação do art. 33 da Lei Municipal nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprova o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7752 | 2022 | Em Vigor | Dá nova redação ao inciso IX do art. 61 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, referente à isenção de IPTU para imóveis utilizados por empresas da indústria cinematográfica, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7751 | 2022 | Em Vigor | Acrescenta dispositivos à Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7706 | 2022 | Em Vigor | Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de franquia (franchising); altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e a Lei nº 7.000, de 23 de julho de 2021, que alterou as leis nº 691, de 1984, nº 1.364, de 1988, nº 3.895, de 2005, nº 5.098, de 2009 e nº 5.966, de 2015, instituiu remissões de créditos tributários nas hipóteses que mencionou, estabeleceu nova disciplina para transações tributárias e deu outras providências; e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7000 | 2021 | Em Vigor | Altera as leis nº 691, de 1984, nº 1.364, de 1988, nº 3.895, de 2005, nº 5.098, de 2009 e nº 5.966, de 2015, institui remissões de créditos tributários nas hipóteses que menciona, estabelece nova disciplina para transações tributárias e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6437 | 2018 | Em Vigor | Altera a redação do inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 1984. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6262 | 2017 | Em Vigor | Altera o art. 33 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5922 | 2015 | Em Vigor | Dá nova redação ao inciso IX do art. 61 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, referente à isenção de IPTU para imóveis utilizados por empresas da indústria cinematográfica, e dá outras providências.
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| 5741 | 2014 | Em Vigor | Acrescenta item ao inciso II do art. 33 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5588 | 2013 | Em Vigor | Acrescenta item no inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5400 | 2012 | Em Vigor | Altera a redação dos arts. 81, 82 e 86 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5344 | 2011 | Em Vigor | Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, para incentivar investimentos no setor de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas correspondentes à antiga Ilha do Bom Jesus e ao Parque Tecnológico do Rio, na Ilha do Fundão. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5223 | 2010 | Em Vigor | Altera a redação do inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5124 | 2009 | Em Vigor | Dá nova redação ao inciso IX do art. 61 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, referente à isenção de IPTU para imóveis utilizados por empresas da indústria cinematográfica, e institui remissão de créditos de IPTU para os mesmos imóveis no exercício de 2009. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5123 | 2009 | Em Vigor | Altera a redação do art. 20 da Lei nº 691, de 1984 (Código Tributário Municipal). | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5106 | 2009 | Em Vigor | Acrescenta item no inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5103 | 2009 | Em Vigor | Altera a redação do item 1 do inciso III do art. 3° da Lei n° 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4452 | 2006 | Em Vigor | Acrescenta inciso no art. 14, acrescenta o art. 14-A na Seção IV do Capítulo I do Título III da Lei nº. 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4451 | 2006 | Em Vigor | Altera a Lei n.º 691, de 1984, visando ao aperfeiçoamento de programas de acompanhamento e verificação, por sistemas eletrônicos, da arrecadação de tributos. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3995 | 2005 | Em Vigor | Altera dispositivos da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal). | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3897 | 2005 | Em Vigor | Acrescenta item no inciso II do art. 33 da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal). | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3794 | 2004 | Em Vigor | Altera dispositivos da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal). | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3691 | 2003 | Em Vigor | Altera e revoga dispositivos da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal). | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3477 | 2002 | Em Vigor | Altera o art. 33 da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2957 | 1999 | Em Vigor | Altera por modificação e acréscimo os artigos que menciona, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2897 | 1999 | Em Vigor | Altera a redação do artigo 144, Inciso VIII, da Lei Nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), com a criação de novas hipóteses de isenção da Taxa de Obras em Áreas Particulares-TOAP. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2858 | 1999 | Em Vigor | Acrescenta Parágrafo ao Art. 61 da Lei nº 691, de 24 de Dezembro de 1984, que instituiu o Código Tributário Municipal. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2814 | 1999 | Em Vigor | Altera dispositivo da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984, e concede remissão de créditos da taxa de licença para estabelecimento, nos casos que especifica. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2715 | 1998 | Em Vigor | Altera dispositivos da Lei nº 691/84, de 24 de dezembro de 1984, relativos à imputação de penalidades pelo descumprimento de obrigações tributárias. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2684 | 1998 | Em Vigor | Altera a redação da tabela XIV-A da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal). | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2554 | 1997 | Em Vigor |
Altera a redação do artigo 246 da Lei 691, de 24 de dezembro de 1984. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2548 | 1997 | Em Vigor | Acrescenta um inciso ao artigo 12 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 e Concede anistia de débitos e acréscimos legais incidentes sobre o valor do ISS cobrado por prestação de serviços típicos de agências noticiosas. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2539 | 1997 | Em Vigor | Altera as Leis nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e nº 2.080, de 30 de dezembro de 1993, no que tange aos valores dos parâmetros da planta genérica de valores para logradouros ou trechos de logradouros que especifica. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2016 | 1993 | Em Vigor | Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1991 | 1993 | Em Vigor | Revoga dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1936 | 1992 | Declarado Inconstitucional Parcial | Altera as leis nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (código tributário municipal), e nº 1364, de 19 de dezembro de 1988, e dá outras providências relacionadas com a Legislação Tributária e a Administração Fazendária do Município”. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1681 | 1991 | Em Vigor | Altera o dispositivo que menciona da lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal). | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1587 | 1990 | Revogação por Consolidação | Altera a redação do art. 114 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário do Município do Rio de Janeiro) e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 954 | 1987 | Em Vigor | Altera o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 949 | 1986 | Em Vigor | Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 483 | 1983 | Em Vigor | Altera dispositivos da legislação tributária do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |