 | Leis Complementares |
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|  187 | 2018 | Em Vigor | Altera a redação da Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro de 2009, e dá outras providências. | |
| 96 | 2009 | Em Vigor | Inclui parágrafo no artigo 129 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, e dá outras providências. | |
| 82 | 2007 | Em Vigor | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 289, de 25 de novembro de 1981, que regula a organização do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro). | |
| Leis Ordinárias |
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| 7758 | 2023 | Revogação Tácita | Altera o dispositivo da Lei nº 5.878, de 8 de julho de 2015, que dispõe sobre classes de carreira, posicionamento e remuneração dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências | |
| 6929 | 2021 | Declarado Inconstitucional Total | Altera o art. 2º da Lei nº 3.422, de 2002. | |
| 6706 | 2020 | Em Vigor | Altera o §1º do art. 2º da Lei nº 5.131, de 2009. | |
| 6478 | 2019 | Em Vigor | Altera a Lei nº 2.456, de 29 de julho de 1996, e dá outras providências. | |
| 6413 | 2018 | Em Vigor | Altera o art. 3º da Lei nº 5.623/2013, revoga os incisos II e III do § 1º do mesmo dispositivo, e dá outras providências. | |
| 6335 | 2018 | Declarado Inconstitucional Total | Altera a redação do art. 12 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013. | |
| 6323 | 2018 | Declarado Inconstitucional Parcial | Altera o art. 10 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, e o item “qualificação indispensável” do Anexo III da Lei nº 3.985, de 8 de abril de 2005, e dá outras providências. | |
| 6321 | 2018 | Em Vigor | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.335, de 8 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | |
| 6316 | 2018 | Em Vigor | Altera a redação do art. 43 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013. | |
| 1339 | 1988 | Em Vigor | Modifica dispositivos da Lei nº 504, de 12 de janeiro de 1984, e dá outras providências. | |
| 1289 | 1988 | Em Vigor | Altera a redação do art. 92 da Lei nº 94/79, de 14 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro). | |
| 1282 | 1988 | Em Vigor | Inclui no quadro do Art. 2º da Lei nº 889, de 30 de julho de 1986, alterado pela Lei nº 1063, de 25 de setembro de 1987, a categoria funcional de Professor de Ensino Especializado. | |
| 1213 | 1988 | Em Vigor | Altera a Lei n.º 504, de 12 de janeiro de 1984. | |
| 1140 | 1987 | Em Vigor | Dá nova redação ao Anexo VII da Lei nº 1080 de 12 de novembro de 1987. | |
| 1063 | 1987 | Em Vigor | Altera dispositivos da Lei nº 889, de 30 de julho de 1986, e dá outras providências. | |
| 1059 | 1987 | Em Vigor | Acrescenta parágrafos ao Art. 8º da Lei nº 889, de 30 de julho de 1986, que dispõe sobre as carreiras do magistério público. | |
| 1045 | 1987 | Em Vigor | Altera dispositivos da Lei n.º 953, de 12 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Área de Saúde e dá outras providências. | |
| 1025 | 1987 | Em Vigor | Altera as Leis Municipais N.º 788 e 789, de 12 de dezembro de 1985, que dispõem sobre a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e respectivo Quadro de Pessoal de Apoio. | |
| 923 | 1986 | Em Vigor | Inclui dispositivo na Lei nº 676 de 06 de dezembro de 1984. | |
| 826 | 1986 | Em Vigor | Altera o Art. 17 da Lei nº 511, de 26 de Janeiro de 1984. | |
| 790 | 1985 | Em Vigor | Altera a Lei nº 676, de 6 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a estruturação da categoria funcional de Fiscal de Rendas, e a Lei nº 722, de 12 de julho de 1985, que cria o Quadro Fazendário, e dá outras providências. | |
| 781 | 1985 | Em Vigor | Altera a Lei nº 675, de 6 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de Fiscal de Posturas, e dá outras providências. | |
| 777 | 1985 | Em Vigor | ALTERA os arts. 8º, 101 e 119 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 94, de 14 de março de 1979. | |
| 757 | 1985 | Em Vigor | Altera o Anexo da Lei nº 674, de 6 de dezembro de 1984, na parte referente ao quantitativo de cargos. | |
| 713 | 1985 | Em Vigor | Altera o Anexo IV da Lei nº 443, de 11 de outubro de 1983, na parte referente à categoria funcional de Agente de Administração, e dá outras providências. | |
| 684 | 1984 | Em Vigor |
Acrescenta um inciso e um parágrafo ao art. 119 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979. | |
| 674 | 1984 | Em Vigor | Altera o Anexo III da Lei nº 95, de 14 de março de 1979, na parte referente à categoria funcional de Agente de Administração, e dá outras providências. | |
| 551 | 1984 | Em Vigor | Altera o Anexo da Lei n. 374, de 16 de novembro de 1982, que dispõe sobre o pessoal docente do magistério e dá outras providências. | |
| 512 | 1984 | Em Vigor | Revoga o Art. 2º da Lei n. 385, de 9 de dezembro de 1982. | |
| 121 | 1979 | Em Vigor | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 25 DA LEI Nº 95, DE 14 DE MARÇO DE 1979. | |