Texto da Lei

LEI Nº 746 DE 8 DE OUTUBRO de 1985.

Concede Pensão Especial.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica concedida pensão especial mensal no valor de Cr$ 1.665.000 (hum milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), para cada uma, às Senhoras Florinda Grandino de Oliveira e Dirce Grandino de Oliveira, intérpretes da música popular brasileira.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/10/1985

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1123/85	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	10/10/1985	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

COMPLEMENTADA PELA LEI Nº 1.863/92


Sancionado Lei nº 746/85 em 08/10/1985
Tempo de tramitação: 77 dias.

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

Leis Ordinárias 1100 1987 Em Vigor Concede pensão especial mensal, no caso que menciona. 1009 1987 Em Vigor Concede pensão especial mensal, no caso que menciona. 1007 1987 Em Vigor Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma pensão ao ex-senador Luiz Carlos Prestes. 765 1985 Em Vigor CONCEDE pensão especial. 756 1985 Em Vigor Concede Pensão Especia 746 1985 Em Vigor Concede Pensão Especial. 313 1981 Em Vigor Concede pensão especial ao funcionário JOSÉ DE RIBAMAR SAMPAIO FREITAS, e dá outras providências. 50 1978 Em Vigor CONCEDE pensão especial aos menores Antônio Flávio Nogueira da Gama Groba Silbert e Renata Nogueira da Gama Groba Silbert, e dá outras providências.

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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