| Leis Ordinárias |
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| 7879 | 2023 | Em Vigor | Cria o Programa Praças da Ciência no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 6338 | 2018 | Em Vigor | Dispõe sobre a exposição de fotos de participantes de crimes nos mobiliários urbanos e dá outras providências. | |
| 6114 | 2016 | Em Vigor | Dispõe sobre a implantação de áreas exclusivas reservadas à amamentação nos Espaços de Desenvolvimento Infantil da Cidade do Rio de Janeiro. | |
| 5348 | 2011 | Em Vigor | Institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às pessoas com deficiência. | |
| 4786 | 2008 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a urbanizar e a construir uma área de esportes na praça do Bairro Alvorada, em Santa Cruz e dá outras providências. | |
| 4363 | 2006 | Em Vigor | Institui a obrigatoriedade de instalação de plataformas elevadas nas bases de telefones públicos (orelhões), caixas de correios e similares e dá outras providências. | |
| 4349 | 2006 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Localizando a Vizinhança nos abrigos de ônibus do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 4237 | 2005 | Em Vigor | Estabelece normas para o uso do Parque do Flamengo. | |
| 2403 | 1996 | Declarado Inconstitucional Total |
Estabelece condições para a instalação de lixeiras elevadas em logradouros públicos. | |
| 1624 | 1990 | Revogação Expressa |
Dispõe sobre a instalação de latões de lixo móveis por empresas privadas no Município.
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| 1524 | 1989 | Em Vigor | Dispõe sobre a construção e a instalação de equipamentos de atletismo em próprios municipais e dá outras providências. | |
| 1308 | 1988 | Em Vigor | Autoriza a construção de um monumento ao Padre Cícero no Canto da Poesia, no Campo de São Cristóvão. | |
| 1240 | 1988 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo municipal a instalar busto em homenagem a Princesa Isabel, na Avenida do mesmo nome. | |
| 1173 | 1987 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo Municipal a erigir em praça pública um monumento a Tancredo Neves. | |
| 1171 | 1987 | Em Vigor | Dispõe sobre a colocação do busto de Osvaldo Aranha, em uma das praças do município. | |
| 1167 | 1987 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a erigir um monumento em homenagem a memória do ex–presidente Getúlio Vargas dá outras providências. | |
| 1097 | 1987 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE RUAS PARA DEFICIENTES VISUAIS. | |
| 1062 | 1987 | Em Vigor | Estabelece condições para a instalação nas calçadas de logradouros públicos de aparelhos telefônicos e caixas coletoras dos correios. | |
| 1047 | 1987 | Em Vigor | Dispõe sobre a instalação de equipamentos para ginástica em praças, parques e praias e dá outras providências. | |
| 966 | 1987 | Em Vigor | Determina a afixação do Certificado de Aprovação, Anual do Corpo de Bombeiros, na portaria das edificações com mais de 3 pavimentos e dá outras providências. | |
| 497 | 1984 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a erigir em praça pública o busto de Alceu Amoroso Lima. | |
| 381 | 1982 | Em Vigor | Autoriza a outorga, pelo Poder Executivo, sob o regime de concessão, da instalação e manutenção de abrigos para passageiros em pontos de parada de ônibus, em logradouros públicos, e dotados de engenhos de publicidade. | |
| 250 | 1981 | Em Vigor | Autoriza o Executivo a instalar nas praias do Município do Rio de Janeiro, bebedouros públicos e cabines sanitárias equipadas com bicas externas para mangueiras. | |
| 239 | 1981 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a instalar conjuntos de barras paralelas (adultos e crianças), de pranchas para exercícios abdominais, bancos de ginástica e outros equipamentos esportivos, nas praias localizadas na área do Município e dá outras providências. | |
| 179 | 1980 | Revogação Expressa | Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatória a construção de rampa de acesso para deficientes físicos e dá outras providências. | |