 | Leis Ordinárias |
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|  7239 | 2022 | Em Vigor | Altera a Lei nº 7.049, de 2021, que institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR – e dá outras providências. | |
| 7002 | 2021 | Em Vigor | Altera a Lei nº 601, de 5 de setembro de 1984, que dispõe sobre a criação de um conselho comunitário em cada uma das regiões administrativas do Município do Rio de Janeiro. | |
| 6704 | 2020 | Em Vigor | Altera dispositivos da Lei nº 5.104, de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal e os Conselhos Distritais de Saúde. | |
| 6303 | 2017 | Em Vigor | Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 5.302, de 18 de outubro de 2011. | |
| 5188 | 2010 | Em Vigor | Altera os artigos 1º,2º e 3º da Lei nº 4.682, de 18 de outubro de 2007. | |
| 3974 | 2005 | Em Vigor | Modifica o caput do art. 22 e revoga o art. 23 da Lei n.º 3.282, de 10 de outubro de 2001. | |
| 3624 | 2003 | Declarado Inconstitucional Total | Altera a Lei nº 2.618/1998, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
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| 2627 | 1998 | Em Vigor | Modifica e acrescenta disposições ao art. 8º da lei nº 1746, de 23 de julho de 1991, ampliando a composição do conselho municipal de saúde. | |
| 2289 | 1995 | Em Vigor | Altera e Acrescenta dispositivo à Lei nº 2011 de 31 de agosto de 1993 que institui os Conselhos Distritais de Saúde no Município, e dá outras providências. | |
| 1105 | 1987 | Em Vigor |
Altera o Art. 3º da Lei n.º 601, de 12 de setembro de 1984. | |