 | Leis Complementares |
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|  267 | 2023 | Em Vigor | Altera a Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2009, para expandir a operação urbana consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro e a Lei nº 5.780, de 22 de julho de 2014, e dá outras providências. | |
| 264 | 2023 | Em Vigor | Altera a Lei Complementar nº 229, de 14 de julho de 2021. | |
| 260 | 2023 | Em Vigor | Altera a Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, e dá outras providências. | |
| 254 | 2022 | Em Vigor | Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 71, de 2004, e dá outras providências. | |
| 217 | 2020 | Em Vigor | Altera os decretos nº 322, de 1976, e nº 7914, de 1988, para alterar o zoneamento do logradouro que menciona. | |
| 215 | 2019 | Em Vigor | Dispõe sobre a inclusão do art. 9-A, que amplia o parcelamento do pagamento da contrapartida, na Lei Complementar nº 192, de 2018, e dá outras providências. | |
| 83 | 2007 | Revogação Expressa | Revoga a Lei Complementar n.º 45, de 11 de janeiro de 2000, que dispõe acerca da utilização das áreas ocupadas por clubes sociais e recreativos. | |
| Leis Ordinárias |
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| 7934 | 2023 | Em Vigor | Altera a Lei nº 3.170, de 2000, que dispõe sobre a construção, no bairro de Campo Grande, de um memorial em homenagem aos educadores Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro, Moacyr Sreder Bastos, Alcir Pimenta e Moacyr Barros Bastos | |
| 7658 | 2022 | Revogação Tácita | Acrescenta dispositivo na Lei n° 4.762, de 2008. | |
| 7452 | 2022 | Em Vigor | Inclui o inciso XIV no art. 2º e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.483, de 2019. | |
| 7263 | 2022 | Em Vigor | Altera a Lei nº 7.010, de 2021, que dá o nome de Octávio Pereira de Azevedo (Ex-combatente / 1919 – 1964) ao logradouro conhecido como Rua 11, no sub-bairro Mariella, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro. | |
| 6456 | 2019 | Em Vigor | Altera dispositivos da Lei nº 3.005, de 2000, que considera de interesse cultural, social e turístico para o Município a Babilônia Feira Hype e dá outras providências. | |
| 6082 | 2016 | Em Vigor | Revoga a Lei nº 3.317, de 7 de dezembro de 2001. | |
| 5797 | 2014 | Em Vigor | Altera os Anexos I e II da Lei nº 5.323, de 31 de outubro de 2011, no que se refere a descrição e delimitação da Área de Especial Interesse Social 1 – AEIS 1, situada no Setor 1 da Colônia Juliano Moreira.
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| 5740 | 2014 | Em Vigor | Altera a Lei nº 1.364, de 19 de dezembro de 1988, e dá outras providências. | |
| 5648 | 2013 | Em Vigor | Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.220/1988 e dá outras providências. | |
| 5345 | 2011 | Em Vigor | Altera o Anexo da Lei nº 2.912, de 29 de outubro de 1999, no que se refere à delimitação da Área de Especial Interesse Social que abrange a comunidade denominada Chapéu Mangueira. | |
| 5270 | 2011 | Em Vigor | Altera o Anexo III da Lei nº 3.692, de 2 de dezembro de 2003, no que se refere à delimitação da Área de Especial Interesse Social denominada Vila Catiri. | |
| 5246 | 2011 | Em Vigor | Altera a Lei nº 5.215, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. | |
| 5107 | 2009 | Em Vigor | Altera o Anexo da Lei nº 2.837, de 14 de julho de 1999. | |
| 5049 | 2009 | Revogação por Consolidação | Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 4.372, de 13 de junho de 2006. | |
| 4887 | 2008 | Em Vigor | Modifica o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 322, de 3 de março de 1976, incluindo em centro de bairro CB-1 o trecho da Rua Farme de Amoedo, entre a Rua Prudente de Moraes e a Avenida Vieira Souto, no Bairro de Ipanema, na VI Região Administrativa. | |
| 4707 | 2007 | Em Vigor | Retifica parte do Anexo da Lei n.º 2.912, de 29 de outubro de 1999, no que se refere à delimitação das Comunidades de Vila Canoas e Pedra Bonita. | |
| 4335 | 2006 | Em Vigor | Altera a Lei nº 3.571, de 27 de maio de 2003, que autoriza o Poder Executivo a construir um hospital geriátrico na Zona Oeste, preferencialmente na área da XVIII Administração Regional. | |
| 3475 | 2002 | Em Vigor | Acrescenta a alínea f ao inciso I do art. 54 da Lei n.º 758, de 14 de novembro de 1985, e acrescenta um inciso ao art. 36 da Lei n.º 1.921, de 5 de novembro de 1992, renumerando o restante. | |
| 2988 | 2000 | Em Vigor | Altera o art. 37 do Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro, aprovado através do Decreto n.º 322, de 3 de março de 1976, no caso que menciona e dá outras providências. | |
| 2769 | 1999 | Em Vigor | Revoga a Lei nº 2.559 de 15 de agosto de 1997, e dá outras providências. | |
| 2581 | 1997 | Em Vigor | Revoga a Lei nº 2259, de 15 de dezembro de 1994 e dá outras providências. | |
| 2388 | 1995 | Em Vigor | Revoga a Lei nº 1.458, de 4 de outubro de 1989, que dispõe sobre os terrenos remanescentes de desapropriação para implantação das obras do sistema metroviário no Município, e dá outras providências. | |
| 2085 | 1993 | Em Vigor | Revoga a Lei 1768 de 01 de outubro de 1991. | |
| 1327 | 1988 | Em Vigor | Revoga a Lei nº 1216, de 4 de abril de 1988, que declara área “Non Aedificandi". | |
| 1305 | 1988 | Em Vigor | Inclui parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1078, de 28 de outubro de 1987. | |
| 1304 | 1988 | Em Vigor | Acrescenta dispositivo a Lei nº 434, de 27 de julho de 1983. | |
| 940 | 1986 | Em Vigor | Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências. | |
| 939 | 1986 | Em Vigor | Acrescenta dispositivo à Lei nº 506, de 17 de janeiro de 1984. | |
| 928 | 1986 | Declarado Inconstitucional Parcial | Altera a Lei nº 474 , 14 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o tombamento de bens móveis ou imóveis de significativo valor cultural para o povo da cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |
| 766 | 1985 | Em Vigor | REVOGA o art. 2º da Lei nº 731, de 5 de setembro de 1985. | |
| 490 | 1983 | Em Vigor | Dá nova redação ao artigo 11 da Lei n. 434, de 27 de julho de 1983, que regula o zoneamento dos Bairros de Botafogo e Humaitá | |
| 434 | 1983 | Em Vigor | Revoga a Lei nº 323, de 11 de junho de 1982, altera o Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322, de 3 de março de 1976, e dá outras providências. | |