 | Leis Ordinárias |
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|  7641 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o estímulo à logística reversa de resíduos sólidos através da criação de unidades privadas de gerenciamento e dá outras providências. | |
| 7550 | 2022 | Em Vigor | Institui o Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições e dá outras providências.
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| 6811 | 2020 | Em Vigor | Institui o PROAMP, Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores, no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 5986 | 2015 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo à Coleta de Pneus Inservíveis | |
| 5975 | 2015 | Em Vigor | Dispõe sobre o descarte de óleo de cozinha usado e dá outras providências. | |
| 5510 | 2012 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta do lixo de feiras-livres no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 5235 | 2011 | Em Vigor | Cria Campanha Permanente para colocação do lixo em local apropriado. | |
| 4969 | 2008 | Em Vigor | Dispõe sobre objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências | |
| 4801 | 2008 | Em Vigor | Institui o tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no Município do Rio de Janeiro. | |
| 3346 | 2001 | Em Vigor | Dispõe acerca do descarte de lâmpadas fluorescentes, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |
| 2767 | 1999 | Em Vigor | Ficam estabelecidos procedimentos de controle para as operações de fogos secundários em pedreiras do Município do Rio de Janeiro. | |
| 2561 | 1997 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação do Fórum 21 no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 2511 | 1996 | Revogação Expressa | Dispõe sobre coleta, transporte e disposição final de lixo hospitalar. | |
| 2306 | 1995 | Em Vigor | Dispõe sobre a separação do lixo reciclável, lixo orgânico e lixo de banheiros e similares no Município e dá outras providências. | |
| 1856 | 1992 | Revogação Expressa | Dispõe sobre a instalação de aparelhos de compactação e incineração do lixo patológico nos serviços de saúde sediados no município. | |
| 1136 | 1987 | Em Vigor | Dispõe sobre a implantação de aterros sanitários na área urbana do Município do Rio de Janeiro. | |