Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAno Status.........................................................Autoria
82362024Em VigorDispõe sobre a criação da Fundação Palácio Pedro ErnestoVereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcos Braz,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Willian Coelho,Mesa Diretora,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Matheus Gabriel,Vereadora Vera Lins,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Cultura,Comissão De Educação,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Relações Internacionais,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
82352024Em VigorEstima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024.Poder Executivo
82332023Em VigorDispõe sobre adequações na disciplina normativa de isenções do IPTU; concede benefícios fiscais de IPTU, ISSQN e ITBI destinados à revitalização do entorno da Avenida Brasil; altera a Lei n° 691, de 24 de dezembro de 1984; altera a Lei n° 7.000, de 23 de julho de 2021 e altera a Lei n° 2.687, de 26 de novembro de 1998 e dá outras providências.Poder Executivo
82322023Em VigorDá o nome de Parque Radical Zico Bacana ao parque radical de Deodoro, localizado na Estrada Marechal Alencastro, 1357, em Ricardo de Albuquerque.Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Dr. Gilberto
82312023Em VigorDeclara, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Revista Roteiro dos Desfiles.Vereador Cesar Maia
82302023Em VigorDeclara as Pipocas Maná como patrimônio cultural carioca.Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Luciana Boiteux,Vereadora Monica Cunha
82292023Em VigorDá o nome de Praça Guaporé à praça inominada situada na Avenida Brás de Pina nº 602, no bairro da Penha Circular na Área de Planejamento 3, AP-3.Vereador Ulisses Marins
82282023Em VigorEstabelece normas que visem alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Celso Costa
82272023Em VigorDispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcos Braz,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Willian Coelho,Mesa Diretora,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
82252023Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a feira livre da Rua Antônio Rêgo, no bairro de Olaria.Vereador Vitor Hugo
82242023Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio no formato impresso nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Marcos Braz,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Monica Cunha,Vereadora Monica Benicio,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Boró,Vereadora Luciana Boiteux
82232023Em VigorDá o nome de Rua Kilo à atual Rua 11, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.Vereador Willian Coelho
82212023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Sintra, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Dr. Carlos Eduardo
82202023Em VigorInclui a Campanha Maio Roxo, mês de conscientização sobre as doenças imunomediadas inflamatórias, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo
82172023Em VigorInstitui a Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes - PMSMCA no âmbito do Município e dá outras providências.Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Tânia Bastos
82162023Em VigorAltera os Demonstrativos 1 e 3 do Anexo de Metas Fiscais da Lei n° 7.759, de 10 de janeiro de 2023.Poder Executivo
82152023Em VigorDenomina Praça da Justiça o entorno do prédio central do Tribunal de Justiça.Vereador Carlo Caiado
82142023Em VigorAcrescenta e altera os dispositivos da Lei nº 8.058, de 05 de setembro de 2023, que consolida a legislação referente à estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o plano de cargos, carreiras e remuneração de seus servidores e dá outras providências.Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcos Braz,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Willian Coelho,Mesa Diretora,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Matheus Gabriel,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Celso Costa,Vereador Luiz Ramos Filho
82132023Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a feira livre do Anil, bairro de Jacarepaguá.Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Felipe Michel
82112023Em VigorDispõe sobre o Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Vera Lins,Vereador Matheus Gabriel
82102023Em VigorInclui a Rua Doutor Bulhões como Polo Gastronômico da Cidade na Lei nº 7.498/2022.Vereador Rafael Aloisio Freitas
82092023Em VigorInstitui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos e dá outras providências.Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Marcos Braz,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Eliseu Kessler
82072023Em VigorInclui o espaço urbano compreendido pela Rua São Dagoberto, no Batan, no bairro de Realengo, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022. Vereador Felipe Boró
82062023Em VigorCria o Programa de Animais Perdidos no Município, na forma que menciona. Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Luciana Novaes
Show details for 820582052023Em VigorDispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas e dá outras providências.Vereador Chico Alencar,Vereadora Monica Benicio
81912023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Covilhã, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Dr. Carlos Eduardo
81862023Em VigorDispõe sobre a criação do protocolo “Sem Consentimento é Violência”, que visa integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção às vítimas em estabelecimentos e espaços de lazer na Cidade do Rio de Janeiro, e cria o selo “Neste Estabelecimento, Consentimento é Lei.Vereadora Luciana Boiteux,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Monica Cunha,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Inaldo Silva,Vereador William Siri,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Veronica Costa,Vereador Átila Nunes,Vereador Marcos Braz,Vereador Alexandre Beça
81852023Em VigorDispõe sobre a permanência e circulação de cães e gatos em supermercados pet friendly e dá outras providências.Vereador Carlo Caiado,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcelo Arar,Vereador William Siri,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Luciano Medeiros,Vereadora Monica Benicio
81842023Em VigorInclui o Mês de Vacinação Contra Pneumonia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146 de 2010.Vereadora Luciana Novaes,Vereador Paulo Pinheiro
81832023Em VigorTomba, por seu interesse histórico e cultural, a sede da Federação das Associações de Favelas, Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ, localizada na Praça da República, nº 24, Centro, Rio de Janeiro.Vereador Leonel Brizola
81822023Em VigorCria estímulos para fins de educação e aplicação de alimentos alternativos com alto valor nutritivo, baixo custo e mais acessíveis à população.Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros
81812023Em VigorInclui a Praça Catolé do Rocha, no bairro de Vigário Geral, como Polo Gastronômico e de Lazer na Lei nº 7.498/2022.
Vereador Ulisses Marins,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins
81792023Vacatio LegisDispõe sobre os serviços de day care e hospedagem de animais domésticos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Dr. Gilberto,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Vitor Hugo
81712023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Faro, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. João Ricardo
81692023Em VigorDispõe sobre a isenção da inscrição do atleta-guia em eventos esportivos no Município do Rio de Janeiro.Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Luciana Novaes
81662023Em VigorInstitui a Campanha Junho, o Mês Verde no Município do Rio de Janeiro.Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Marcos Paulo
81652023Em VigorInstitui a campanha da segurança digital nas escolas do Município do Rio de Janeiro.Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Marcos Braz,Vereador Felipe Michel
81632023Em VigorInstitui o Programa “Em Prol da Cidadania” no Município.Vereador Welington Dias
81622023Em VigorDeclara de interesse público a área que especifica para fins de criação do Parque Urbano Municipal do Maciço da Preguiça, no bairro de Botafogo, na Área de Planejamento 2.Vereadora Tainá De Paula
81612023Em VigorDispõe sobre o Programa de Prevenção às Drogas, denominado – Esporte Sim, Drogas Não e dá outras providências.Vereador Marcio Santos,Vereador Felipe Michel,Vereador Marcelo Arar,Vereador Jorge Felippe,Vereador Marcos Braz
81602023Em VigorAssegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Willian Coelho,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Átila Nunes
81602023Em VigorAssegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Willian Coelho,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Átila Nunes
81572023Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Bateria Furiosa do G.R.E.S. Acadêmicos do Salgueiro.Vereador Marcos Braz
81562023Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Passarela do Samba Avenida Intendente Magalhães.Vereadora Vera Lins
81552023Em VigorDeclara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Rádio Saara.Vereador Vitor Hugo,Vereador Cesar Maia
81542023Em VigorInclui a Rua Patagônia, no bairro da Penha, como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022.Vereadora Vera Lins,Vereador Ulisses Marins,Vereador Eliseu Kessler
81522023Em VigorInclui a Praça do Parque União - Maré como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022.Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Monica Benicio
81512023Em VigorDispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora.Vereadora Veronica Costa,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Carlos Eduardo
81492023Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município a Catedral Mundial da Fé - Templo da Glória do Novo Israel.Vereador João Mendes De Jesus,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Inaldo Silva
81482023Em VigorDispõe sobre o acesso de entidades de proteção animal a dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no Município do Rio de Janeiro.Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Luciana Novaes
81472023Em VigorDispõe sobre o exercício do direito à visitação aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde públicos municipais e dá outras providências.Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Marcos Braz,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereadora Vera Lins,Vereador Matheus Gabriel,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Felipe Michel,Vereador Vitor Hugo,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher
81462023Em VigorCria o Programa de Atendimnto às Pessoas com Esclerose Múltipla no Município, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcos Braz,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Vera Lins,Vereador Matheus Gabriel,Vereador Dr. Rogerio Amorim
81452023Em VigorAcrescenta dispositivo à Lei nº 6.104, de 2016, na forma que menciona.Vereador Welington Dias,Vereador Marcos Braz,Vereador Átila Nunes,Vereador Felipe Michel,Vereador Ulisses Marins
81432023Em VigorInstitui a política de prevenção à violência contra educadores do magistério público do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Felipe Boró,Vereador Marcos Braz,Vereador Rocal,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo
81422023Em VigorDeclara o loteamento Delegado Virgílio Filho, no bairro de Costa Barros, como Área de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária.Vereador Celso Costa
81412023Em VigorDeclara como Área de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária a Comunidade São Januário/Vila Canaã, localizada no bairro Vasco da Gama.Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira
81402023Em VigorInclui o espaço urbano em torno da Praça São João Berchmans no bairro de Cordovil como Polo Gastronômico e Cultural na Lei nº 7.498/2022.Vereadora Rosa Fernandes
81392023Em VigorDeclara o grafite como Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro, fixa permissões para pintura de grafite, cria o Programa de Incentivo ao Grafite e Demais Artes Visuais e dá outras providências.Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Monica Benicio,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Thais Ferreira,Vereador William Siri
81382023Em VigorDá o nome de José da Silva (Zeca do Trombone, músico/ 1944 - 2023) a um logradouro público inominado no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.Vereador Welington Dias,Vereador Dr. Gilberto,Vereador William Siri
81292023Em VigorInstitui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção de Doenças Renais no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereadora Teresa Bergher,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Felipe Michel,Vereador Paulo Pinheiro
81232023Em VigorTomba provisoriamente, por seu valor histórico, social e cultural, a sede da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina - AMAEEFL.Vereador Inaldo Silva
81222023Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimento ambulatorial públicos e privados do Município disponibilizar macas adaptadas para atendimento a pacientes cadeirantes.Vereador Ulisses Marins,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcelo Arar,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Gilberto
81212023Em VigorInclui parte da extensão da Rua 2 de Fevereiro, localizada no bairro Encantado, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022.Vereador Waldir Brazão
81202023Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade a Caminhada pela Liberdade Religiosa da Zona Oeste do Rio de Janeiro.Vereador William Siri,Vereador Inaldo Silva,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Átila Nunes,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Monica Cunha
81192023Em VigorDeclara o loteamento localizado na Estrada Caminho de Tutóia, nº 520, ruas A, B, C, E e F, no bairro de Campo Grande, como área de interesse social para fins de urbanização e regularização fundiária.Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Welington Dias,Vereador Rocal
81182023Em VigorInclui a Rua Lino Teixeira, no Jacaré, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022.Vereador Marcio Ribeiro
81172023Em VigorInclui o Dia da Paróquia Santos Anjos no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.Vereador Marcio Santos
81162023Em VigorDispõe sobre o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa no âmbito do Município.Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Monica Cunha,Vereador Monica Benicio,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador William Siri,Vereador Marcelo Arar,Vereador Luciano Medeiros
81122023Em VigorDispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.Vereador William Siri,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Luciano Medeiros,Vereadora Monica Benicio,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcos Braz
81082023Em VigorConsidera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Clube do Samba.Vereador Marcelo Queiroz
81062023Em VigorConsidera de interesse cultural, social e turístico para o Município o evento Carioquíssima e dá outras providências.Vereador Marcelo Arar,Vereador Pedro Duarte,Vereadora Teresa Bergher
81042023Em VigorAltera a Lei nº 6.999, de 14 de julho de 2021.Poder Executivo
81032023Em VigorDetermina a prioridade de atendimento no Município do Rio de Janeiro e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia.Vereador Marcio Santos,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Alexandre Beça,Vereadora Monica Benicio,Vereador Niquinho
81022023Em VigorAltera o artigo 1º da Lei nº 7.107, de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Poder Executivo
81012023Em VigorInstitui o Programa Guardiãs das Matas no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Tânia Bastos
81002023Em VigorInstitui o Projeto Adote uma Muda, que concede mudas de árvores para a população no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereadora Tainá De Paula
80942023Em VigorDá o nome de Elizabeth de Abrantes Casa (Eliza Abrantes/1987 - 2023) a um equipamento público da área de saúde no Município.Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Tânia Bastos,Vereador William Siri
80922023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Óbidos, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Dr. Carlos Eduardo
80882023Em VigorCria o Selo Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde.Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Felipe Michel,Vereador Matheus Gabriel,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo
80862023Em VigorInstitui a Política Municipal de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências.Vereador Eliseu Kessler,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Luciano Medeiros
80802023Em VigorInstitui o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher - OMVM.Vereador Marcio Santos,Vereadora Veronica Costa,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcos Braz,Vereador Jorge Felippe,Vereador Eliseu Kessler
80782023Em VigorAcrescenta dispositivo à Lei nº 3.262, de 2001, na forma que menciona.Vereador Welington Dias
80772023Em VigorInstitui o Sistema de Instrução Permanente para a Prevenção à Febre Maculosa e dá outras providências.Vereador Waldir Brazão
80712023Em VigorDispõe sobre a afixação de cartazes informativos para realização de denúncias sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todas as repartições públicas e autarquias municipais e dá outras providências.Vereador Jair Da Mendes Gomes
80652023Em VigorEquipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, durante as sessões de hemodiálise e dá outras providências.Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Matheus Gabriel,Vereador Niquinho,Vereador Cesar Maia,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Monica Benicio,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador William Siri,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Alexandre Beça
80622023Em VigorCria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas escolas no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Thais Ferreira
80582023Em VigorConsolida a legislação referente à estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o plano de cargos, carreiras e remuneração de seus servidores e dá outras providências.
Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcos Braz,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Willian Coelho,Mesa Diretora,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
80572023Em VigorDeclara as estações de exercício e alongamento da orla do Município do Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural e Esportivo do Povo Carioca.Vereador Marcelo Arar,Vereador Cesar Maia
80562023Em VigorDeclara o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel como Patrimônio Cultural Imaterial, Social e Turístico.Vereador Dr. Gilberto,Vereador Alexandre Beça
80552023Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Banda de Vila Isabel.Vereador Alexandre Beça
80542023Em VigorDispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em veículos de transporte coletivo.Vereador Ulisses Marins,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcelo Arar,Vereador Felipe Michel
80532023Em VigorCria o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município do Rio de Janeiro.Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Pedro Duarte
80522023Em VigorDispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.Vereador Celso Costa,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Rocal,Vereador Luciano Medeiros,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo
80502023Em VigorInclui a Praça Herculano Pena no bairro de Cavalcante como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022.Vereador Vitor Hugo
80492023Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Centro de Cultura Negra Fruta do Pé.Vereador William Siri
80482023Em VigorTomba provisoriamente como bem de natureza imaterial de valor cultural da Cidade do Rio de Janeiro, a Feira de Artesanato e Cultura da Ilha do Governador, localizada na Praça Iaiá Garcia, no Bairro da Ilha do Governador.Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Tânia Bastos
80472023Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Velha Guarda da Vila Isabel.Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Alexandre Beça
80462023Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Banda Irmãos Pepino Sociedade Luso Brasileira.Vereadora Teresa Bergher
80452023Em VigorDeclara o estilo de dança New Jazz Clementayme como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro.Vereador Prof. Célio Lupparelli
80442023Em VigorDeclara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Reduto Cultural do Choro Alfredo da Rocha Vianna Filho (Pixinguinha) na Praça Ramos Figueira, em Olaria.Vereador Edson Santos