Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAno Status.........................................................Autoria
96722026Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Restaurante Bosque da Praça, localizado no bairro da Praça Seca.Vereador Rodrigo Vizeu
96702026Em VigorInstitui o programa 'Rodas de Aprimoramento da Educação Especial', no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município do Rio de Janeiro.Vereador Marcio Santos
96692026Em VigorInstitui o plano municipal de arborização das favelas do Rio de Janeiro, estabelece critérios de participação popular e dá outras providências.Vereador Salvino Oliveira,Vereadora Tainá De Paula
96672026Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município a Feirinha da Pavuna.Vereadora Helena Vieira
96652026Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Mendoza, na Argentina, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Cesar Maia
96632026Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Quintal D’Ana Restaurante, no bairro de Campo Grande.Vereador Rick Azevedo
96622026Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Restaurante Sorvetão Gourmet, localizado no bairro da Praça Seca.Vereador Rodrigo Vizeu
96612026Em VigorDeclara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Casarão do Firmino.Vereador Leonel De Esquerda
96602026Em VigorDeclara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Novo Visual Restaurante-Rocinha.Vereador Rafael Aloisio Freitas
96592026Em VigorDeclara como patrimônio histórico e cultural de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro a Basílica Nossa Senhora de Lourdes, localizada em Vila Isabel.Vereador Dr. Rogerio Amorim
96582026Em VigorDeclara como patrimônio cultural e social de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar Bigorrilho.Vereador Flávio Valle
96572026Em VigorDeclara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Festa da Igreja Santa Luzia, realizada anualmente na segunda semana do mês de junho.Vereadora Talita Galhardo
96562026Em VigorInstitui o Programa Desafio Jovem Inovador no Município do Rio de Janeiro com o objetivo de fomentar o protagonismo juvenil, a educação prática e a inovação cidadã por meio de um concurso anual de soluções criativas para desafios reais do município.Vereador Marcio Santos
96512026Em VigorReconhece como de interesse público o evento Rio Innovation Week.Vereadora Tatiana Roque
96472026Em VigorAltera a Lei nº 3.424, de 18 de julho de 2002, para estender o direito à meia-entrada aos profissionais da rede pública municipal de ensino e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE, ou órgão que o substitua, bem como disciplinar sua aplicação e comprovação.Vereador Fernando Armelau
96462026Em VigorInstitui diretrizes para a valorização e inserção do profissional turismólogo na estrutura de planejamento das políticas públicas de turismo do Município do Rio de Janeiro.Vereador Cesar Maia
96442026Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município o Parque Radical de Deodoro.Vereadora Helena Vieira
96382026Em VigorDeclara a Igreja de Nossa Senhora Desatadora dos Nós como patrimônio histórico e cultural do Município do Rio de Janeiro.Vereadora Vera Lins
96242026Em VigorDispõe sobre a criação do “Programa Esporte nas Férias” no âmbito do Município de Rio de Janeiro, instituindo diretrizes para a promoção de atividades esportivas, recreativas e culturais durante o período de férias escolares e dá outras providências.Vereador Deangeles Percy
96222026Em VigorDispõe sobre a promoção da cultura oceânica como atividade extracurricular na rede municipal de ensino e dá outras providências.Vereador Dr. Gilberto
96202026Em VigorInstitui o Programa Municipal de Democratização do Acesso à Cultura nas Favelas, com estímulos ao acesso da população residente em favelas do Município do Rio de Janeiro a eventos e equipamentos culturais e dá outras providências.Vereador Salvino Oliveira
96142026Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município o evento “Marcha para Jesus”.Vereadora Helena Vieira,Vereador Marcos Dias
96112026Em VigorDeclara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro o jardim histórico da Praça do Teatro Armando Gonzaga, em Marechal Hermes.Vereadora Tatiana Roque,Vereadora Joyce Trindade
96102026Em VigorInstitui a Campanha Permanente de Prevenção Combinada contra Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs no Município do Rio de Janeiro.Vereador Salvino Oliveira
96092026Em VigorDeclara o Movimento Torcida Autistas Botafoguenses como patrimônio social e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro.Vereadora Luciana Novaes
96082026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira de Brechó Cachorrão.Vereador Diego Vaz
96072026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o acervo musical de Eduardo Galloti.Vereadora Tatiana Roque
96062026Em VigorConsidera de interesse cultural, social e histórico da Cidade do Rio de Janeiro a roda de samba e plataforma cultural Balaio Bom.Vereadora Monica Benicio
96052026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Livre da Rua Aristóteles de Souza, no bairro da Taquara.Vereador Rodrigo Vizeu
96042026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Garagem Delas.Vereadora Maíra Do Mst,Vereadora Monica Benicio
96032026Em VigorDeclara como patrimônio cultural, turístico e gastronômico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o restaurante Symposium Bistrô, no bairro das Laranjeiras.Vereador Leonel De Esquerda
96002026Em VigorDá o nome de Quadra Poliesportiva Carlos de Abreu (1942-2020) à atual quadra inominada da Praça Oito de Outubro, no bairro de Marechal Hermes, no Município do Rio de Janeiro.Vereador Rafael Satiê
95992026Em VigorPropõe a criação do Parque Municipal do Bairro do Rocha, na área localizada na Rua Almirante Ari Parreiras, no bairro do Rocha, e dá outras providências.Vereador Marcio Ribeiro
95982026Em VigorInclui a Rua Avaré como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022.Comissão De Constituição Justiça E Redação,Comissão De Administração Pública E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão De Transportes E Trânsito,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Rodrigo Vizeu,Vereadora Joyce Trindade
95972026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Livre da Rua Comendador Siqueira, no bairro do Pechincha.Vereador Rodrigo Vizeu
95962026Em VigorDeclara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bloco Carnavalesco Ciganas Feiticeiras de Olaria.Vereador Vitor Hugo
95942026Em VigorDeclara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Quiosque Carlotas Beach House, localizado na Avenida Lúcio Costa, s/nº, QB 22 A/B, no bairro da Barra da Tijuca.Vereadora Talita Galhardo
95932026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grupo de Bate-Bola União de Realengo.Vereador Marcio Santos
95892026Em VigorDeclara, como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Projeto Cara Virada Futebol Arte.Vereador Niquinho
95882026Em VigorDeclara o Parque Shangai como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro.Vereador Paulo Messina
95822026Em VigorReconhece e estabelece diretrizes para o apoio a eventos religiosos de cunho cultural no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Marcos Dias
95802026Em VigorInstitui, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Axé Carioca – Programa de Enriquecimento Cultural e Social voltado à promoção da cidadania e dá outras providências.Vereador Átila Nunes
95772026Em VigorDispõe sobre o Programa de Alimentação para Entregadores de Aplicativo nos Restaurantes Populares Municipais e dá outras providências.Vereadora Maíra Do Mst,Vereador Salvino Oliveira
95762026Em VigorInstitui o Programa Municipal de capacitação “Mulheres na Culinária” no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Joyce Trindade
95742026Em VigorDispõe sobre o livre acesso e permanência de pessoa com deficiência em espaços públicos e privados de uso coletivo portando objetos pessoais e alimentos para consumo próprio e dá outras providências.Vereador William Siri,Vereador Paulo Messina
95732026Em VigorDeclara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Torcida Fogoró.Vereador Leonel De Esquerda
95702026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro os hortifrutis.Vereador Felipe Michel
95672026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Grupo Pipa de Teatro.Vereador Rick Azevedo
95662026Em VigorDeclara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Carnaval de Rua do Bairro da Cacuia, na Ilha do Governador.Vereador Vitor Hugo
95642026Em VigorTorna obrigatória a realização de avaliação e inspeção dos marcadores de energia pela concessionária do serviço atuante na Cidade do Rio de Janeiro para a transferência de titularidade e dá outras providências.Vereador Willian Coelho
95622026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial a Missa Tridentina.Vereador Dr. Rogerio Amorim
95572026Em VigorDetermina a divulgação de dados sobre atendimentos decorrentes de acidentes com motocicletas.Vereador Paulo Messina
95542026Em VigorInstitui a Política Municipal de Valorização Simbólica aos Veteranos Militares da Cidade do Rio de Janeiro, estabelece mecanismos de reconhecimento cívico e cultural e dá outras providências.Vereadora Alana Passos
95532026Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação dos Servidores Públicos – Club Municipal como de utilidade pública.Vereador Marcio Ribeiro
95522026Em VigorDeclara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro a Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista.Vereador Rick Azevedo
95482026Em VigorInstitui a ornamentação da cidade para o período do Natal e dá outras providências.Vereador Zico
95472026Em VigorCria o Programa Municipal “Alunos Invisíveis” de Busca Ativa Escolar Integrada no Município do Rio de Janeiro, com foco na identificação, acompanhamento e reintegração de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão e dá outras providências.Vereador Leniel Borel
95462026Em VigorReconhece a Praia de Copacabana como Raia Olímpica da Cidade, instituindo a denominação “Raia Olímpica de Copacabana”, e dá outras providências.Vereador Carlo Caiado
95442026Em VigorInstitui o Programa Municipal de Capacitação “Famílias de Fé” no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Joyce Trindade
95432026Em VigorInstitui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Gigi Castilho,Vereador Felipe Boró
95422026Em VigorInstitui o Programa Escola Amiga do Autista no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Marcos Dias,Vereador Paulo Messina,Vereadora Joyce Trindade,Vereador Felipe Boró
95402026Em VigorDispõe sobre mecanismos de efetivação e acompanhamento da assistência à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Paulo Messina,Vereador Marcos Dias,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Felipe Boró,Vereador Leniel Borel,Vereador Rodrigo Vizeu,Vereador Átila Nunes,Vereador Marcos Dias,Vereador Niquinho,Vereadora Alana Passos,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Felipe Michel,Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Joyce Trindade,Vereadora Helena Vieira,Vereador Salvino Oliveira,Vereadora Gigi Castilho,Vereador Diego Faro,Vereadora Maíra Do Mst,Vereador Fábio Silva,Vereadora Monica Benicio
9.5372026Em VigorDispõe sobre alojamento adequado nos canis e gatis no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Willian Coelho
9.5362026Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade das casas de show recolherem o lixo no entorno de suas sedes.Vereador Dr. Gilberto
95352026Em VigorDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.Poder Executivo
95332026Em VigorInclui a concessão do Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.Vereadora Joyce Trindade
95322026Em VigorInstitui e disciplina o conceito de eixo econômico municipal no âmbito do Município do Rio de Janeiro, estabelece diretrizes para o seu enquadramento e possibilita a criação de políticas tributárias, de incentivo e de fomento setorial.Vereador Rafael Aloisio Freitas
95312026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá.Vereador Marcio Ribeiro
95262026Em VigorInstitui o Programa de Intercâmbio Internacional para Professores, no âmbito da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro.Vereador Salvino Oliveira
95252026Em VigorInstitui a Política Municipal de Conscientização e Educação sobre a Fissura Labiopalatina e dá outras providências.Vereador Junior Da Lucinha
95232026Em VigorInstitui Programa de Incentivo à Participação de Pessoas com Deficiência nas Atividades Esportivas promovidas pelo Município do Rio de Janeiro.Vereador Paulo Messina
95222026Em VigorInstitui a Política Municipal de Integração Metropolitana e Desenvolvimento Compartilhado no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Marcos Dias
95172026Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Budapeste, capital da Hungria, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Dr. Gilberto
95142026Em VigorInstitui, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, diretrizes para prevenção da intimidação sistemática virtual e enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças praticada por meio do uso de inteligência artificial ou de outros recursos tecnológicos, e dá outras providências.Vereadora Joyce Trindade
95132026Em VigorInstitui o Selo Empresa Amiga das Entregadoras e dos Entregadores, destinado a reconhecer empresas e estabelecimentos que disponham de suas dependências aos prestadores de serviços de entrega, e dá outras providências.Vereadora Maíra Do Mst,Vereador Salvino Oliveira,Vereador Rick Azevedo,Vereador Niquinho
95092026Em VigorDispõe sobre a segurança nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município do Rio de JaneiroVereador Dr. Gilberto,Vereador Felipe Boró
95082026Em VigorDispõe sobre a avaliação obrigatória, fiscalização permanente e acolhimento compulsório de animais de companhia sob guarda de pessoas em situação de rua no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Marcio Ribeiro
95072026Em VigorInstitui diretrizes para a preservação e difusão da cultura evangélica no Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona.Vereadora Alana Passos
95062026Em VigorDá o nome de Praça Pai Santana (1939-2011) à praça inominada situada entre a Rua Dom Meinrado e a Avenida Rotary Internacional, no bairro de São Cristóvão.Vereadora Thais Ferreira
95052026Em VigorDá os nomes de Um, Dois, Três e Quatro às ruas inominadas localizadas no quarteirão formado pela Rua dos Vigilantes com a Avenida Padre Guilherme Decaminada, altura do número 45, no bairro de Santa Cruz.Vereadora Gigi Castilho
95042026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Festival Àgbádó (festival do milho) – Festival de Òsóòsí e dá outras providências.Vereador Átila Nunes
9.4982026Em VigorDispõe sobre a reserva de vagas e a prioridade de inscrição para mães atípicas e cuidadores em atividades esportivas e de lazer em equipamentos municipais e dá outras providências.Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Paulo Messina
94972026Em VigorDeclara patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense, situado no bairro de Ramos.Vereador Vitor Hugo
94962026Em VigorReconhece os protetores e tutores de animais como agentes socioambientais, para fins de formulação e execução de políticas públicas.Vereadora Helena Vieira
94952026Em VigorConsidera de interesse social e turístico para o Município o evento Marcha para Jesus e dá outras providências.Vereador Marcos Dias,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Deangeles Percy,Vereador Leniel Borel,Vereadora Alana Passos
94922026Em VigorInclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Acari, no Rio Grande do Norte, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereadora Rosa Fernandes
94912026Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Saint-Ouen (Seine-Saint-Denis), na França, como Cidade-Irmã da Cidade do Rio De Janeiro.Vereador Salvino Oliveira
94882026Em VigorInstitui os espaços de acomodação sensorial para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas e dá outras providências.Vereador Deangeles Percy,Vereador Marcos Dias,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Rodrigo Vizeu
94872026Em VigorInstitui o Programa Municipal de Capacitação "Mulheres.Tech" no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Joyce Trindade
94852026Em VigorAltera a redação do art. 1º da Lei nº 5.760, de 2014, e acrescenta a alínea g ao inciso I, do art. 3º, ampliando o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas nos banheiros públicos ou de uso coletivo do Município.Vereador Felipe Pires
94842026Em VigorCria o Dossiê da Criança e Adolescente Carioca na forma que especifica e dá providências.Vereador Leniel Borel
94822026Em VigorDeclara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o evento Pagode da Tia DocaVereador Leonel De Esquerda
94812026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Instituto Cultural Águas do Amanhã (ICAA)Vereadora Maíra Do Mst
94802026Em VigorDeclara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar da Dilene, no bairro de Campo GrandeVereador Welington Dias
94792026Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Restaurante-Bar Amarelinho da Via ÁpiaVereador Flávio Valle
94782026Em VigorDeclara o evento Letra do Ano para o Brasil – Rafael Zamora Diaz como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de JaneiroVereador Átila Nunes
94772026Em VigorInclui a Praça dos Salmos, no bairro de Bangu, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022Vereador Felipe Boró
94762026Em VigorDá o nome de Praça Mariana Eugênia Carneiro da Costa (1773-1840) a uma praça inominada localizada no acesso do Viaduto Mata da Paciência, em frente à Escola Municipal Dr. José Antônio Ciraudo, em PaciênciaVereador Willian Coelho
94732026Em VigorDeclara como patrimônio religioso e cultural de natureza imaterial os montes localizados na Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Salvino Oliveira
94722026Em VigorDeclara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar Art Chopp, no bairro da Taquara.Vereador Flavio Pato