Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAno Status.........................................................Autoria
86722024Em VigorInstitui o Programa de Coleta Domiciliar de Exames Laboratoriais no Município do Rio de Janeiro.Vereadora Luciana Novaes
86692024Em VigorInclui o Janeiro Branco Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Dr. Marcos Paulo
86662024Em VigorDispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.Poder Executivo
86652024Em VigorConsidera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a festa de São Pedro em Sepetiba e dá outras providências.Vereador Willian Coelho
86552024Em VigorDispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais do Rio de Janeiro.Vereador Marcio Santos
86532024Em VigorEstabelece as diretrizes para o acolhimento de denúncias de racismo no ambiente obstétrico pelos canais da Prefeitura do Rio de Janeiro.Vereadora Thais Ferreira
86522024Em VigorCria a Campanha Permanente de Visibilidade da Pessoa com Deficiência, no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo
86412024Em VigorCria o Programa de Inclusão de Crianças e Adolescentes com Deficiência nos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência – CMRPD.Vereadora Luciana Novaes
86382024Em VigorDispõe sobre a criação de ações voltadas à proteção contra a violência física e sexual, capacitação e inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência e dá outras providências.Vereador Carlo Caiado,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Marcos Paulo
86362024Em VigorInstitui o Sistema de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Idosa e dá outras providências.Vereador Waldir Brazão
86342024Em VigorDá o nome de Tilson Coelho (1951/2018) a um campo de futebol localizado na Vila Residencial no bairro da Cidade Universitária.Vereador Inaldo Silva
86332024Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grupo de Bate-Bola KND de Realengo.Vereador Marcio Santos
86322024Em VigorDeclara como patrimônio cultural e histórico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Restaurante La Mole, no bairro do Leblon.Vereador Rafael Aloisio Freitas
86312024Em VigorDá o nome de Escadaria Darcy Vieira Silvério (07.01.1931 a 05.01.2023) a escadaria inominada, localizada na Rua do Diogo, no Andaraí.Vereador Marcio Ribeiro
86302024Em VigorDispõe sobre a inclusão dos Jogos Eletrônicos na grade extracurricular da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.Vereador Vitor Hugo
86292024Em VigorDispõe sobre a criação do Programa em Apoio aos Pescadores Artesanais Durante o Defeso e dá outras providências.Vereador Carlo Caiado
86282024Em VigorInclui o Dia de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, padroeira dos comerciantes no Rio de Janeiro, no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Carlo Caiado
86262024Em VigorInstitui a Campanha Abraço pela Vida para informação e conscientização sobre a Manobra de Heimlich.Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Paulo Pinheiro
86182024Em VigorDispõe sobre a implementação de locais de repouso para profissionais de enfermagem nas unidades de saúde públicas e privadas do Rio de Janeiro.Vereador Paulo Pinheiro
86172024Em VigorCria o Programa Semana Cultural Interescolar de Imersão na Vida, Obra e Sermões do Padre Antônio Vieira nas escolas de ensino fundamental do Município.Vereador Dr. Rogerio Amorim
86162024Em VigorDispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e dá outras providências.Vereador Dr. Gilberto
86122024Em VigorReconhece as bengalas longas das cores branca, verde e branca com vermelho como meio de identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual e como instrumento de orientação e mobilidade no Município do Rio de Janeiro.Vereadora Luciana Novaes
86082024Em VigorInstitui o Programa de Voluntariado para Instrução de Pais e Responsáveis de Crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município.Vereador Inaldo Silva
86072024Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o evento denominado Festival Wakanda in Madureira.Vereadora Tainá De Paula
86042024Vacatio LegisDispõe sobre a implantação de dança na grade curricular do ensino fundamental nas unidades públicas municipais de ensino com base na Lei Nacional n° 13.278, de 2016.Vereador Zico
86032024Em VigorDá o nome de Wander Cardoso Campos – Menor (1993-2014) à atual pista de skate do Pontal, no bairro do Recreio dos Bandeirantes.Vereadora Taina De Paula
86022024Em VigorDá o nome de Rua das Orquídeas à atual Rua O, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.Vereador Jorge Felippe
86012024Em VigorAcrescenta dispositivo na Lei nº 691, de 1984, para incluir isenção tributária da taxa de uso de área pública para templos de qualquer culto.Vereador Marcio Santos,Vereador Vitor Hugo
85982024Em VigorCria a Campanha Semana Rei Pelé no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Eliseu Kessler
85962024Em VigorCria o Programa Municipal do Paradesporto e Atividade Física Adaptada no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Celso Costa,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Marcos Braz
85952024Em VigorDispõe sobre a instituição do Corredor Esportivo e de Lazer, aos domingos e feriados, na pista de rolamento junto à faixa de areia, na Avenida das Nações Unidas em Botafogo, define condições específicas e dá outras providências.Vereador Waldir Brazão,Vereador Eliseu Kessler
85942024Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Povo Carioca o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca.Vereador Dr. João Ricardo
85932024Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial o surfe na Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Carlo Caiado
85922024Em VigorInstitui o Programa Municipal Reviva-Rio de acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Vitor Hugo
85912024Em VigorDá o nome de Rua Sebastião de Paiva (1927-2013) à atual Avenida "A", no bairro de Paciência, no Município do Rio de Janeiro.Vereador Paulo Pinheiro
85902024Em VigorDispõe sobre vistoria do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município.Vereador Dr. João Ricardo
85892024Em VigorDispõe sobre a adoção de Programa de Prevenção à Sepse (infecção generalizada) e de informações básicas, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Vereadora Rosa Fernandes
85862024Em VigorInstitui a Política Municipal de Atenção à Pessoa Idosa – PMAPI.RIO e dá outras providências.Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Pablo Mello,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão Do Idoso,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Assistência Social,Comissão De Educação,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Cultura,Comissão De Segurança Pública,Comissão De Esportes Lazer E Eventos,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Turismo,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
85852024Em VigorInclui a Semana do Porteiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Átila Nunes,Vereador Carlo Caiado
85842024Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro de Mulheres Impulsionando para o Futuro – CMIF como de utilidade pública.Vereadora Tânia Bastos
85832024Em VigorInstitui a Campanha Alerta Dengue no Município.Vereador Marcelo Arar
85822024Em VigorInclui a Semana Municipal de Ações Educativas Voltadas à Lei Maria da Penha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Welington Dias
85812024Em VigorInclui o Dia da Conscientização da Síndrome de Phelan-McDermid no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Dr. Rogerio Amorim
85802024Em VigorInclui o Setembro Vermelho Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Dr. Marcos Paulo
85792024Em VigorDispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para Alunos com o Transtorno Opositivo Desafiador – TOD na rede municipal de educação e dá outras providências.Vereadora Tânia Bastos,Vereador Paulo Pinheiro
85782024Em VigorProíbe os postos de combustíveis localizados no Município do Rio de Janeiro de cobrar pela calibragem de pneus.Vereador Matheus Gabriel,Vereador Alexandre Beça,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Niquinho,Vereadora Vera Lins
85772024Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro o Mirante da Rocinha.Vereador Marcelo Arar
85762024Em VigorInstitui o sistema de esporte comunitário nas escolas.Vereador Marcelo Arar
85752024Em VigorDá o nome de José Belmiro Lima (Mestre Trambique – 1945/2016) à praça inominada localizada entre a Rua Túnel Noel Rosa, Rua Barão de São Francisco e Rua Torres Homem.Vereador Alexandre Beça,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Cunha,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Educação
85742024Em VigorDá o nome de Walter Fraga à rua inominada localizada sob o viaduto Jornalista Aloysio Fialho, no bairro de Realengo.Vereador João Mendes De Jesus
85732024Em VigorAltera o art. 16 da Lei nº 1.876, de 1992, permitindo à pessoa física contar com dois auxiliares na atividade de comerciante ambulante.Vereador Marcelo Arar,Vereador Pedro Duarte
85722024Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a passagem conhecida como Buraco do Faim, em Bangu.Vereador Zico
85712024Em VigorInclui a Rua Antônio Austregésilo, na Comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei n° 7.498, de 2022.Vereador Ulisses Marins,Vereador Vitor Hugo
85702024Em VigorDispõe sobre a publicação do Boletim Informativo de Dados sobre Mortes e Lesões Corporais no Sistema de Transporte Público no âmbito do Município.Vereadora Taina De Paula,Vereadora Monica Cunha,Vereadora Monica Benicio
85662024Em VigorDispõe sobre a implementação de faixas de travessia de pedestres em formato “X” nos cruzamentos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providênciasVereadora Thais Ferreira
85642024Em VigorInstitui no Município do Rio de Janeiro a Semana do Mutirão do EmpregoVereador Renato Moura
85632024Em VigorIsenta as pessoas com doenças crônicas e com deficiências do pagamento de tarifas de transporte coletivo.Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Marcelo Arar,Vereador João Mendes De Jesus,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Vera Lins
85622024Em VigorDá o nome de Praça Ernande de Araújo Sousa (1953/2019) ao largo conhecido como Praça da Caixa localizado na Rua N com a Rua X e a Rua L, em Jardim Palmares, no bairro de Paciência.Vereador João Mendes De Jesus
85612024Em VigorDeclara como patrimônio imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Tenda Espírita Justiça e Amor – TEJA.Vereador Átila Nunes
85602024Em VigorDeclara como patrimônio histórico e cultural de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro a Escola Madre Nazarena Majone localizada em São Cristóvão.Vereador Dr. Rogerio Amorim
85592024Em VigorDeclara como patrimônio imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba D'Aurora.Vereador William Siri
85582024Em VigorDeclara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Bossa Nova.Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado
85572024Em VigorAltera o caput e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 28-A da Lei Municipal nº 6.435, de 2018.Vereador Dr. Marcos Paulo
85562024Em VigorDeclara a Cultura Evangélica como patrimônio imaterial e cultural do Município do Rio de Janeiro.Vereador Alexandre Isquierdo
85552024Em VigorEstabelece a Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo (PMIE) e dá outras providências.Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Rocal
85542024Em VigorDeclara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a rede de restaurantes Os Ximenes.Vereador Matheus Gabriel
85532024Em VigorProíbe a frequência de menores de sessenta anos nas Casas de Convivência e Lazer para Idosos da Cidade do Rio de Janeiro consolidadas pela Lei n° 6.794, de 2020.Vereador Dr. João Ricardo
85522024Em VigorInstitui o Programa de Orientação Profissional para os Alunos das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.Vereador Welington Dias
85512024Em VigorEstabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil e nas creches do Município do Rio de Janeiro.Vereadora Luciana Boiteux,Vereadora Thais Ferreira
85502024Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz – IMASC como de utilidade pública.Vereador Zico
85492024Em VigorDá o nome de Rua das Margaridas à atual Rua M, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.Vereador Jorge Felippe
85482024Em VigorInstitui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Thais Ferreira,Vereador Prof. Célio Lupparelli
85472024Em VigorDispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias, ciclofaixas e dá outras providências.Vereador Dr. Gilberto
85462024Em VigorDispõe sobre a extinção da limitação de vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e estabelece a obrigatoriedade de vistoria física anual para veículos com mais de dez anos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Vera Lins
85452024Em VigorAltera os limites dos bairros Vista Alegre, Irajá, Vila da Penha, Brás de Pina, Cordovil e Parada de Lucas.Vereadora Rosa Fernandes
85442024Em VigorDeclara como patrimônio cultural imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu.Vereador William Siri
85422024Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial a Turma do Alzirão.Vereador Dr. Rogerio Amorim
85412024Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a feira livre de Inhaúma.Vereador Vitor Hugo
85402024Em VigorDispõe sobre a garantia de aquisição de livros para deficientes visuais domiciliados no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Renato Moura
85392024Em VigorDenomina o calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida Ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu, de Calçadão MC Marcinho – Márcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023).Vereador Felipe Michel
85382024Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números de emergência da Polícia Militar – Disque 911 – Disque 112 – na forma que menciona.Vereador Celso Costa
85372024Em VigorInstitui no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Disque Autismo.Vereadora Tânia Bastos,Vereador Dr. Gilberto
85352024Em VigorAltera dispositivos da Lei n° 1.533, de 1990, que regulamenta as Feiras Especiais de Arte – Feirartes.Vereador Reimont,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Prof. Célio Lupparelli
85342024Em VigorDeclara os mestres de capoeira como patrimônio cultural imaterial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Monica Cunha
85332024Em VigorDeclara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Festa da Trezena de Santo Antônio no Largo da Carioca.Vereador Rafael Aloisio Freitas
85322024Em VigorInstitui o Programa Municipal de Apoio à Implantação de Bibliotecas, na forma que menciona.Vereador Welington Dias
85302024Em VigorDeclara como patrimônio cultural imaterial da população da Cidade do Rio de Janeiro a Música Gospel.Vereador Alexandre Isquierdo
85292024Em VigorDispõe sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Felipe Boró
85192024Em VigorDispõe sobre o reconhecimento do bairro do Centro do Rio de Janeiro como Bairro Imperial e dá outras providências.Vereador Pedro Duarte
Show details for 851885182024Em VigorProíbe a cobrança de pedágio nos dias de eleições no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Carlos Eduardo
85132024Em VigorInstitui o Projeto Voltando à Escola, que visa estimular o aprendizado dos alunos da rede de ensino municipal através do contato com profissionais egressos da mesma escola.Vereador Cesar Maia
85102024Em VigorCria a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Orientação sobre Varizes e dá outras providências.Vereador Dr. Carlos Eduardo
85052024Em VigorDispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com epidermólise bolhosa nos locais que especifica e dá outras providências.Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Dr. Marcos Paulo
85032024Em VigorInstitui a Campanha Municipal da Pesquisa Clínica.Vereador Alexandre Beça
84952024Em VigorDispõe sobre a Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de escolas públicas e privadas do Município e dá outras providências.Vereador Dr. Gilberto
84942024Em VigorDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.Poder Executivo
84932024Em VigorDispõe sobre o reconhecimento dos cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Monica Benicio
84922024Em VigorDispõe sobre a afixação de placas informativas sobre áreas de trânsito de pessoas com deficiência e dá outras providências.Vereador Willian Coelho,Vereador Marcos Braz
8.4912024Em VigorInstitui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no Município do Rio de Janeiro.Vereador Dr. Gilberto,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Monica Cunha
8.4902024Em VigorCria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Epilepsia.Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo