Lei |  | Ano | Status | Ementa | Autoria |
|---|
| 8204 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Ação Social e Amparo ao Menor Casa do Mestre como de utilidade pública. | Vereador Waldir Brazão |
| 8197 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a ONG Providenciando a Favor da Vida como de utilidade pública. | Vereador Pedro Duarte |
| 8193 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Casa de Caridade Gauisa como de utilidade pública. | Vereador Átila Nunes |
| 8178 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC como de utilidade pública. | Vereador Carlo Caiado |
| 8175 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Apontar como de utilidade pública.
| Vereador Pedro Duarte |
| 8174 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5242/2011 a Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina - AMEEFL como de utilidade pública. | Vereador Inaldo Silva |
| 8150 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio - IFOP como de utilidade pública. | Vereador Waldir Brazão |
| 8136 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Resgate dos Valores Humanos – AREVAH. | Vereador Dr. João Ricardo |
| 8132 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Comitê de Atendimento à Criança e ao Adolescente - CAAD como utilidade pública. | Vereadora Rosa Fernandes |
| 8127 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Assistência Social Videira como de utilidade pública. | Vereador Eliseu Kessler |
| 8114 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Comércio e Indústria de Pilares como de utilidade pública. | Vereador Vitor Hugo |
| 8099 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Mulheres do Parque Florestal como de utilidade pública. | Vereador Prof. Célio Lupparelli |
| 8098 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Convenção Fraternal Ministro Evangélico no Estado do Rio de Janeiro – CONFRAMERJ como de utilidade pública. | Vereador Dr. João Ricardo |
| 8097 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Diva Consuelo como de utilidade pública. | Vereador Pedro Duarte |
| 8096 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Raízes de Gericinó como de utilidade pública. | Vereador William Siri |
| 8075 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Aviva de Obras Sociais como de utilidade pública. | Vereador Prof. Célio Lupparelli |
| 8070 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Cultural Tia Nane como de utilidade pública. | Vereador Pedro Duarte |
| 8037 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Comercial e Industrial do Recreio e Vargens – ACIR, como de utilidade pública. | Vereador Carlo Caiado |
| 8018 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Fundação Casa da Joaninha como de utilidade pública. | Vereador Luiz Ramos Filho |
| 8013 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Chalé Sementinhas como de utilidade pública. | Vereador Pedro Duarte |
| 7998 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Lar Irmão Francisco como de utilidade pública. | Vereador Pedro Duarte |
| 7997 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Curerett como de utilidade pública. | Vereador Felipe Boró |
| 7996 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Parceiros da Transformação como de utilidade pública. | Vereador Edson Santos |
| 7969 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Integração Comunitária Comunidade em Movimento - CICCEM como de utilidade pública. | Vereador Felipe Boró |
| 7966 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Semeando e Realizando Sonhos como de utilidade pública. | Vereador Rafael Aloisio Freitas |
| 7937 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Assistência Social As Parteiras como de utilidade pública. | Vereador Waldir Brazão |
| 7930 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Studio de Artes Espaço Aberto como de utilidade pública. | Vereador Eliseu Kessler |
| 7921 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro Carioca de Assistência em Reabilitação e Profissionalização - CCARP como de utilidade pública. | Vereador Marcio Ribeiro |
| 7902 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação dos Funcionários Agenciadores de Planos e Seguros Saúde e Correspondente de Crédito do Estado do Rio de Janeiro – AFACERJ como de utilidade pública. | Vereador Waldir Brazão |
| 7897 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Brasileira no Tratamento do Solo e Guardiões da Natureza Promissave como de utilidade pública. | Vereador Eliseu Kessler |
| 7866 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Direito Coletivo - IDC como de Utilidade Pública. | Vereador William Siri |
| 7831 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto TMJ Rocinha como de utilidade pública. | Vereador Paulo Pinheiro |
| 7773 | | 2023 | Em Vigor | Altera o inciso DCCCXCIII do art. 2º da Lei nº 5.242/2011, que Consolida a Legislação Municipal referente às Concessões de Utilidade Pública.
| Vereador William Siri |
| 7768 | | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Amigos do Campo Grande como de utilidade pública. | Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Marcio Santos |
| 7747 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Ação Social Padre Anchieta - ASPA como de utilidade pública. | Vereador Reimont |
| 7745 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Cooperativa Coopquitungo Cooperando e Reciclando o Rio LTDA. como de utilidade pública. | Vereador Reimont |
| 7717 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto de Gestão em Projetos Sociais - IGPS como de utilidade pública. | Vereador Felipe Michel |
| 7695 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Preciozidade como de utilidade pública. | Vereador Ulisses Marins |
| 7686 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Objetivo de Deficientes como de utilidade pública. | Vereador Ulisses Marins |
| 7657 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Focinhos de Luz como de utilidade pública. | Vereador Luiz Ramos Filho |
| 7656 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Grupo Aquilah de Cultura Popular como de utilidade pública. | Vereadora Thais Ferreira |
| 7654 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Agência Interagir e Renovar - AGIR como de utilidade pública. | Vereador Vitor Hugo |
| 7652 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011 a Obra Social Lar de Pierina como de utilidade pública. | Vereador Dr. Rogerio Amorim |
| 7639 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Indefesos - Associação de Proteção Animal como de utilidade pública.
| Vereador Luiz Ramos Filho |
| 7586 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Caminho da Cultura como de utilidade pública. | Vereador Reimont |
| 7583 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Luz de Sophia como de utilidade pública. | Vereador Marcio Ribeiro |
| 7570 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular - SBACV como de utilidade pública.
| Vereador Felipe Michel |
| 7493 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação do Armazém Cultural das Artes de Técnicos em Espetáculos e Diversões como de utilidade pública.
| Vereador Reimont |
| 7443 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Empreender para Desenvolver - Casa de Cultura de Jacarepaguá como de utilidade pública. | Vereador Reimont |
| 7435 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Segunda Chance Resgates e Proteção Animal como de utilidade pública.
| Vereador Vitor Hugo |
| 7428 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Projeto O Bom Pastor como de utilidade pública. | Vereador Fernando William |
| 7420 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Nacional de História Seção Regional do Rio de Janeiro - ANPUH-RIO como de utilidade pública. | Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Cesar Maia,Vereador Reimont |
| 7401 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Madureira Esporte Clube como de utilidade pública. | Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Reimont,Vereador Luciano Medeiros |
| 7392 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Lar - Levante, Ande e Recomece como de utilidade pública. | Vereador Reimont,Vereador Cesar Maia |
| 7329 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, a Associação Beneficente Abrindo Portas – ABRINP. | Vereador Dr. Rogerio Amorim |
| 7310 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Projeto Alcançando Vidas – PAV como de utilidade pública. | Vereador Alexandre Isquierdo |
| 7293 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública. | Vereador Chico Alencar |
| 7230 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Permacultura Lab como de utilidade pública. | Vereador William Siri |
| 7229 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação das Agentes Educadoras Comunitárias de Saúde – AECS como de utilidade pública. | Vereador Waldir Brazão |
| 7189 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Elite Florestal como de utilidade pública. | Vereador Vitor Hugo |
| 7158 | | 2021 | Em Vigor | Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Manoel Vitorino, nº 553, no Bairro de Piedade e dá outras providências. | Vereador Vitor Hugo |
| 7140 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Tenda de Umbanda Vovô Joaquim e Ogum Sete Ondas como de utilidade pública. | Vereador Jorge Felippe |
| 7118 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Fonte de Vida como de utilidade pública. | Vereador Eliseu Kessler |
| 7114 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Comissão Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Município do Rio de Janeiro - RJ - CMDDHsC-RJ como de utilidade pública. | Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Cesar Maia |
| 7085 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Cultural, Esporte e Lazer Flor da Amizade, como de utilidade pública. | Vereador Marcio Ribeiro |
| 7059 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Tabernáculo da Benevolência - ATB como de utilidade pública. | Vereador Vitor Hugo |
| 7057 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Disciplinarte como de utilidade pública. | Vereador Felipe Michel |
| 6990 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Assistencial Atitude como de utilidade pública. | Vereador Carlo Caiado |
| 6971 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011 a Aliança Resgate Organização Não Governamental - ARONG como de utilidade pública. | Vereador Reimont,Vereador Rafael Aloisio Freitas |
| 6948 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Grupo de Ação, Resgate e Reabilitação Animal - G.A.R.R.A. | Vereador Luiz Ramos Filho |
| 6927 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, a Ação Social Recreio - ASR como de utilidade pública. | Vereador Carlo Caiado |
| 6893 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Fraternidade Franciscana Secular de São Francisco da Penitência como de utilidade pública. | Vereador Rafael Aloisio Freitas |
| 6880 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Missionária Evangélica Internacional o Bom Samaritano – AMEIBS como de utilidade pública. | Vereador Alexandre Isquierdo |
| 6855 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011 o Instituto Ensaio Aberto – IEA como de utilidade pública. | Vereador Reimont |
| 6846 | | 2021 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos – Hospital Mario Kroëff como de utilidade pública. | Vereadora Teresa Bergher |
| 6824 | | 2020 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Equoterapia do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública. | Vereador Paulo Messina,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Cesar Maia,Vereador Jones Moura,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Jorge Felippe,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Fernando William,Vereador Marcello Siciliano |
| 6814 | | 2020 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Sorriso Especial como de utilidade pública. | Vereador Willian Coelho |
| 6807 | | 2020 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Riachuelo Tênis Clube como de utilidade pública. | Vereador Rafael Aloisio Freitas |
| 6798 | | 2020 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Hospital São Vicente de Paulo como de utilidade pública. | Vereador Reimont |
| 6797 | | 2020 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Grupo Anjos da Tia Stellinha como de utilidade pública. | Vereador Leonel Brizola |
| 6786 | | 2020 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação dos Empregadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro - AED-RIO como de utilidade pública. | Vereador Inaldo Silva |
| 6716 | | 2020 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Movimento de Inclusão Social Novo Horizonte.
| Vereador Carlo Caiado |
| 6683 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro Nacional de Estudos e Projetos – CNEP como de utilidade pública. | Vereador Cesar Maia |
| 6679 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Beneficente Sandra Silva como de utilidade pública. | Vereador Jorge Felippe |
| 6671 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã como de utilidade pública. | Vereador Eduardão |
| 6669 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Pró Assiste como de utilidade pública | Vereador Rafael Aloisio Freitas |
| 6590 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011 o Arouca Barra Clube como de utilidade pública. | Vereador Jorge Felippe |
| 6588 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Beneficente Cruzada pela Infância do Leme como de utilidade pública. | Vereador Marcelo Arar |
| 6575 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a ONG Rompendo Barreiras e Socializando RJ - RBS como de utilidade pública. | Vereador Reimont |
| 6572 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação como de utilidade pública. | Vereador Thiago K. Ribeiro |
| 6531 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Ser Cidadão como de utilidade pública. | Vereador Willian Coelho |
| 6529 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Fundação de Estudos do Mar - FEMAR como de utilidade pública. | Vereador Professor Adalmir |
| 6528 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Comunitária Bairro Seguro – ACBS como de utilidade pública.
| Vereador Carlo Caiado |
| 6524 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Projeto Dom de Amar como de utilidade pública. | Vereador Marcello Siciliano |
| 6512 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011 a Organização Cultural de Arte e Integração Social - OCAIS como de utilidade pública. | Vereador Leonel Brizola |
| 6464 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Observa-Rio como de utilidade pública. | Vereador Felipe Michel |
| 6450 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, o Instituto de Ciência Livre Pensador como de utilidade pública. | Vereador Paulo Messina |
| 6448 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Igreja Metodista Episcopal Africana - Comunidade Cristã Metodista como de utilidade pública.
| Vereador Alexandre Isquierdo |
| 6444 | | 2019 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011 a Loja Maçônica Universitária Professor José de Souza Herdy nº 3404 como de utilidade pública. | Vereador Dr. João Ricardo |
| 6429 | | 2018 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5242, de 2011, o NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação como de utilidade pública. | Vereador Renato Cinco |