Texto da Resolução

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1215, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Rocal, aprovado na Sessão de 31 de março de 2022, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo a seguinte

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a execução do “Programa Zona Oeste Mais Saneamento” e os atos relativos aos serviços de tratamento, coleta e ampliação da rede de esgoto de Campo Grande e Guaratiba, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a execução do “Programa Zona Oeste Mais Saneamento” e os atos relativos aos serviços de tratamento, coleta e ampliação da rede de esgoto de Campo Grande e Guaratiba, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta por três membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 1215, de 2022, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/04/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto Resolução ou Requerimento nº	Req. 1215/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ROCAL
Data de publicação DCM	04/04/2022	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página DCM partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO
	Sim

Observações:

Forma de Vigência	Promulgada
Revogação