Texto da Resolução
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1806, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, aprovado na Sessão de 7 de março de 2023, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 9 DE MARÇO DE 2023.
Constitui Comissão Especial com a finalidade de monitorar e acompanhar junto ao Consórcio Smart Luz o processo de modernização do Parque de Iluminação da Cidade e serviços agregados.
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de monitorar e acompanhar junto ao Consórcio Smart Luz o processo de modernização do Parque de Iluminação da Cidade e serviços agregados.
Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 1806, de 2023, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de março de 2023.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/10/2023