Texto da Resolução

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 2495, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, aprovado na Sessão de 17 de agosto de 2023, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo a seguinte

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar medidas de proteção ao silêncio urbano como item de saúde pública.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar medidas de proteção ao silêncio urbano como item de saúde pública.

Art. 2º A Comissão será composta por três membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 2495, de 2023, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/21/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto Resolução ou Requerimento nº	Req.2495/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO PINHEIRO
Data de publicação DCM	08/21/2023	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página DCM partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO
	Sim

Observações:

Forma de Vigência	Promulgada
Revogação