Texto da Resolução

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 816, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Rocal, aprovado na Sessão de 18 de novembro de 2021, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo a seguinte



RESOLUÇÃO Nº 1.543, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar, acompanhar e discutir a questão do Anel Viário de Campo Grande.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de analisar, acompanhar e discutir a questão do Anel Viário de Campo Grande.

Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 816, de 2021, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/19/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto Resolução ou Requerimento nº	Req. 816/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ROCAL
Data de publicação DCM	11/19/2021	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página DCM partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO
	Sim

Observações:

Forma de Vigência	Promulgada
Revogação