Texto da Resolução
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1128, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta, aprovado na Sessão de 10 de março de 2022, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.559, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Constitui Comissão Especial de Emergência Climática e Desastres Socioambientais.
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Emergência Climática e Desastres Socioambientais com a finalidade de analisar os impactos e as consequências, bem como as responsabilidades do Poder Público na prevenção, mitigação dos efeitos e atendimento aos atingidos pela emergência climática e pelos desastres socioambientais.
Art. 2º A Comissão será composta por três membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 1128, de 2022, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/14/2022