Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8040/2023 Data da Lei 08/31/2023


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.040, de 31 de agosto de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1262, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Celso Costa, Felipe Boró e Dr. Gilberto.


LEI Nº 8.040, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.


Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Ponto Chic, no bairro de Padre Miguel.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.






Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1262/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. GILBERTO
Data de publicação DCM 09/01/2023 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada




Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example