Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8041/2023 Data da Lei 08/31/2023


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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.041, de 31 de agosto de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1614, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Tarcisio Motta, Paulo Pinheiro, Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, William Siri, Monica Benicio e Thais Ferreira.



LEI Nº 8.041, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.


Art. 1° Fica reconhecida como de interesse histórico, cultural e social para o Município a Casa da Matriz 80, localizada na Rua da Matriz, nº 80, no bairro de Botafogo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.






Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1614/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA
Data de publicação DCM 09/01/2023 Página DCM 2/3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada




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