Texto da Lei

LEI Nº 8.383, DE 28 DE MAIO DE 2024.

Inclui o Dia de solidariedade da população carioca ao Estado e ao Povo de Israel em função dos ataques de 7 de outubro de 2023 pelo grupo terrorista Hamas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Carlos Bolsonaro, Teresa Bergher, Pedro Duarte e Dr. Rogerio Amorim,.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a seguinte data de memória e solidariedade no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010:

Dia de solidariedade da população carioca ao Estado e ao Povo de Israel em função dos ataques de 7 de outubro de 2023 pelo grupo terrorista Hamas, a ser rememorado, anualmente, no dia 7 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/29/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2559/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Data de publicação DCM	05/29/2024	Página DCM	10/11
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.