![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
| |
| 6922 | 2021 | Em Vigor | Dispõe sobre a colocação de cestas coletoras para a coleta seletiva de lixo na orla marítima do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6859 | 2021 | Em Vigor | Altera o dispositivo da Lei nº 3.273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro.
| ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6548 | 2019 | Em Vigor | Altera dispositivos da Lei n° 3.273, de 2001, que dispõe sobre a gestão do sistema de limpeza urbana no Município do Rio de Janeiro | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6328 | 2018 | Em Vigor | Altera a Lei n.º 3.273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a gestão do sistema de limpeza urbana no Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6133 | 2017 | Declarado Inconstitucional Total | Obriga a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, a realizar o serviço de capina e manejo da arborização nas escolas municipais e dá outras providências.
| ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5736 | 2014 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atuação de garis concursados nas comunidades no Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5457 | 2012 | Declarado Inconstitucional Total | Determina que o Poder Público realize o serviço de poda de árvores em propriedade particular com fins residenciais e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4356 | 2006 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e nos compactadores estacionários de lixo na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3273 | 2001 | Em Vigor | Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2687 | 1998 | Em Vigor | Institui a Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, altera a Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984, a Lei n.º 1.647, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2630 | 1998 | Revogação Expressa | Define o lixo domiciliar extraordinário e sua forma de coleta. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2515 | 1996 | Em Vigor |
Veda o arremesso de objetos do interior de veículos nas vias públicas, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1908 | 1992 | Declarado Inconstitucional Parcial | Assegura assistência técnica da comlurb (companhia municipal de limpeza urbana) às comunidades de baixa renda que optarem por promover a coleta seletiva de
Lixo. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1582 | 1990 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação de áreas para o despejo de entulho e outros materiais remanescentes de obras. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1546 | 1990 | Em Vigor | Dispõe a carga e descarga escombros, entulhos e resíduos construção, reforma ou demolição de edificações de qualquer natureza. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1350 | 1988 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A LIMPEZA,CONSERVAÇÃO DIANTE DE IMÓVEIS,TERRENOS BALDIOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1326 | 1988 | Em Vigor | Autoriza a Companhia Municipal De Limpeza Urbana - Comlurb a proceder à limpeza de terrenos baldios de particulares, na forma que dispõe, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |