Texto do Decreto Legislativo

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Extraordinária de 22 de abril de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte

Aprova a indicação de Bruno Maia de Carvalho para Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica aprovada a indicação de Bruno Maia de Carvalho, para Conselheiro do Tribunal de Contas do Município, em vaga decorrente do falecimento do Senhor Conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/23/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Decreto Legislativo nº	13/2021
Mensagem nº
Data de publicação DCM	04/23/2021	Página DCM	8
Data de publicação DO		Página DO

Autoria

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Observações:

Forma de Vigência	Promulgada
Revogação

Regulamentação

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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