Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.154, de 29 de novembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 490-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Chico Alencar.

Renomeia a Escola Municipal Professor Lauro de Oliveira Lima como Escola Municipal Professora Heloísa Maria Moreira Teixeira (1952-2015).

Autores: Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Chico Alencar.

Art. 1º O Poder Executivo renomeará a Escola Municipal Professor Lauro de Oliveira Lima, 7ª Coordenadoria Regional de Educação - CRE, situada na Estrada Variante de Jacarepaguá, nº 122, Jacarepaguá, como Escola Municipal Professora Heloísa Maria Moreira Teixeira (1952-2015).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/30/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	490-A/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CHICO ALENCAR
Data de publicação DCM	11/30/2021	Página DCM	3/4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada

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Vetado. 1094 1987 Em Vigor Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Wilhelm Reich a uma escola da Rede Municipal de Ensino. 1093 1987 Em Vigor Dá o nome de Dom Oscar Romero a uma Unidade da Rede Municipal de Ensino Público. 1092 1987 Em Vigor Dá o nome de Pablo Neruda a uma escola da Rede Municipal de Ensino. 1088 1987 Em Vigor Dá o nome de Prof. Afonso Henrique Saldanha a uma escola do Município do Rio de Janeiro. 1085 1987 Em Vigor Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Andrés Segovia a um estabelecimento da Rede Municipal de Ensino.

   
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