Texto da Resolução
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1094, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Rocal, aprovado na Sessão de 24 de fevereiro de 2022, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.557, DE 3 DE MARÇO DE 2022.
Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a execução do “Programa Zona Oeste Mais Saneamento” e os atos relativos aos serviços de tratamento, coleta e ampliação da rede de esgoto de Campo Grande e Guaratiba, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a execução do “Programa Zona Oeste Mais Saneamento” e os atos relativos aos serviços de tratamento, coleta e ampliação da rede de esgoto de Campo Grande e Guaratiba, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 1094, de 2022, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de março de 2022.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 50/2022 - Extinção da CE 1557/2022 por não ter alcançado o quantitativo fixado no Requerimento.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/04/2022