![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
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| 7453 | 2022 | Em Vigor | Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.225, de 2010, que dispõe sobre a implantação de turno único no ensino público nas escolas da rede pública municipal. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6806 | 2020 | Em Vigor | Altera o art. 2º da Lei nº 6.315, de 5 de janeiro de 2018, que define as funções do magistério exercidas no âmbito das unidades escolares que integram a rede pública do sistema municipal de ensino e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6799 | 2020 | Em Vigor | Altera a Lei nº 5.623, de 2013, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5844 | 2015 | Em Vigor | Altera a Ementa, o art.1º e o art. 3º da Lei nº 3.424 de 18 de julho de 2002. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5550 | 2013 | Em Vigor | Altera a Lei nº 5.215, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
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