 | Leis Ordinárias |
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|  8461 | 2024 | Em Vigor | Inclui, como atividade extracurricular, o ensino de noções básicas de zelo pela coisa pública e de meios de enfrentamento da corrupção aos alunos da rede municipal de ensino. | |
| 8165 | 2023 | Em Vigor | Institui a campanha da segurança digital nas escolas do Município do Rio de Janeiro. | |
| 7571 | 2022 | Em Vigor | As instituições de ensino integrantes do sistema municipal devem realizar procedimentos que promovam a cidadania, orientem e incentivem as pessoas da comunidade escolar para que busquem informação para a emissão dos documentos de identificação. | |
| 7557 | 2022 | Em Vigor | Cria campanha permanente Semana Azul, sobre a conscientização da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e deficiência múltipla na rede pública de ensino. | |
| 7368 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a campanha Cartaz Protetivo, com o objetivo de assegurar a publicidade da Lei nº 13.882, de 2019, nas instituições de educação básica de ensino e outros locais congêneres no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 7337 | 2022 | Em Vigor | Cria a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência nas escolas e dá outras providências. | |
| 6138 | 2017 | Em Vigor | Institui o Programa de Estímulo à Prestação de Serviço para Ministrar Palestras de Introdução ao Estudo da Constituição Federal. | |
| 6049 | 2016 | Declarado Inconstitucional Total | Inclui no currículo da rede municipal de ensino o conteúdo que trata de cidadania e ética. | |
| 6028 | 2015 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de palestras permanentes sobre noções de cidadania e política para os alunos do último ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino público do Rio de Janeiro.
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| 5773 | 2014 | Em Vigor | Dispõe sobre a educação contra o preconceito nas escolas do Município do Rio de Janeiro. | |
| 5664 | 2013 | Em Vigor | Institui a realização de palestra e/ou atividade extracurricular sobre o Código de Defesa do Consumidor a ser ministrada nas escolas situadas no Município do Rio de Janeiro. | |
| 5578 | 2013 | Em Vigor | Torna obrigatória a inclusão de noções sobre a Campanha da Legalidade na disciplina de História, ministrada nas escolas do Município. | |
| 5267 | 2011 | Em Vigor | Dispõe sobre noções do holocausto nazista na rede municipal de ensino e dá outras providências. | |
| 5239 | 2011 | Em Vigor | Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais. | |
| 4782 | 2008 | Declarado Inconstitucional Total | Torna obrigatória a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas do Município. | |
| 4506 | 2007 | Em Vigor | Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nas escolas de ensino fundamental e creches das redes pública e particular situadas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 4211 | 2005 | Em Vigor | Dispõe sobre a aplicação do art. 22 da Lei Federal n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso no âmbito do Município. | |
| 3900 | 2005 | Declarado Inconstitucional Total | Cria o Caderno Cívico-escolar na rede oficial de ensino da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. | |
| 3582 | 2003 | Em Vigor | Dispõe sobre o desenvolvimento de campanhas educativas nas escolas e dá outras providências. | |
| 438 | 1983 | Em Vigor | Torna obrigatória a elaboração de redação sobre tema a respeito do nome de cada escola pelos alunos e dá outras providências. | |