Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.041, de 31 de agosto de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1614, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Tarcisio Motta, Paulo Pinheiro, Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, William Siri, Monica Benicio e Thais Ferreira.

Reconhece como de interesse histórico, cultural e social para o Município do Rio de Janeiro a Casa da Matriz 80.

Autores: Vereadores Tarcisio Motta, Paulo Pinheiro, Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, William Siri, Monica Benicio e Thais Ferreira.

Art. 1° Fica reconhecida como de interesse histórico, cultural e social para o Município a Casa da Matriz 80, localizada na Rua da Matriz, nº 80, no bairro de Botafogo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/01/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1614/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA
Data de publicação DCM	09/01/2023	Página DCM	2/3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada

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